A Redação
Goiânia –
O deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO) apresentou projeto de lei oara coibir as intenções das operadoras em limitar a internet fixa no Brasil. A proposta foi apresentada nesta quinta-feira (2/2) no primeiro dia oficial das atividades da Câmara dos Deputados em 2017.Peixoto explicou que a aprovação da proposta irá eliminar qualquer insegurança jurídica sobre o tema. “Precisamos barrar qualquer possibilidade de medidas lesivas que venham a prejudicar os consumidores. E a ideia de limitação é muito prejudicial”, afirmou.
O ministro Gilberto Kassab, de Ciência e Tecnologia e Comunicações chegou a anunciar, no mês passado, que a limitação seria aplicada. Mesmo indo contra o presidente do partido ao qual é filiado, Thiago não concordou. “Respeito o ministro Kassab, mas não concordo com essa posição. Creio que o que precisa ser levado em consideração, em primeiro lugar, é o benefício do cidadão. As operadoras precisam é melhorar a qualidade dos serviços atuais”, disse.
Posteriormente, Kassab voltou atrás e disse que não iria avançar com a ideia da limitação. Mas, para Thiago Peixoto, é preciso que o Congresso Nacional tome providências legais para impedir que, no futuro, alguma medida semelhante seja adotada no País. “A internet representa um exercício fundamental de cidadania. A pessoa não pode ter limitado esse direito”, acrescenta o parlamentar.
Na justificativa do PL, inclusive, Thiago Peixoto destaca justamente o direito à cidadania. “A importância do acesso à internet chega ao ponto de alguns autores conferirem status de direito fundamental. Inclusive, o próprio Conselho de Direitos Humanos da ONU já declarou, via resolução, que impor restrições ao acesso à internet é uma ofensa aos direitos humanos”, detalha o texto.
A proposta do parlamentar goiano propõe mudança em legislações em vigor relacionadas com o tema: Marco Civil da Internet, Lei das Telecomunicações e Código de Defesa do Consumidor. “Qualquer medida restritiva ofende o direito da população de ter acesso à internet. Isso, em última instância, fere o exercício da cidadania pela sociedade como um todo”, acrescenta Thiago Peixoto.
