A Redação
Goiânia
– O vereador de Goiânia, Thiago Albernaz (PSDB), apresentou nesta terça-feira (8/11) projeto de lei para criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Comupa). De acordo com o vereador, em caso da aprovação da lei, o órgão deverá incentivar a guarda responsável dos animais, além de sugerir, discutir, propor e fiscalizar as ações do poder público observando o cumprimento das legislações de proteção animal em todas as esferas.
Ao justificar o projeto, o vereador afirmou que as leis municipais são omissas e não existe fiscalização. “Por isso ocorrem maus-tratos, sendo que a crueldade aos animais deve estar amplamente exposta em dispositivos de ordem legal, de maneira que se possa eliminar definitivamente falhas que impedem a sua repressão e combate a estas práticas”, ressaltou.
O Comupa, segundo Albernaz, será um instrumento de proteção, para agir em favor dos animais de maneira democrática. “(O conselho) é composto de membros de diversos segmentos da sociedade civil, como entidades protetoras dos animais, conselhos, estudiosos, técnicos e representantes do poder público”.
Vinculado à Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), o Comupa, explica Albernaz, será composto por onze membros cada um com mandato de 2 anos, sendo representantes de alguns órgãos: AMMA, Conselho Regional de Medicina Veterinária; Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Defesa Social; Faculdade de Medicina Veterinária, Biologia, e outros representantes de entidades que tem o objetivo de defesa da vida dos animais.
O proponente afirma que a participação dos cidadãos nas sessões plenárias do conselho foi classificada por ele como “essencial”. “A sociedade tem cobrado iniciativas protetoras dos animais, portanto quer participar. Esse direito será garantido”, anunciou.
