O posicionamento do ministro foi motivado porque pessoas com o chamado foro privilegiado, como a presidente Dilma Rousseff, foram alcançadas nas apurações da Lava Jato – elas só podem ser investigadas com aval do STF. A Procuradoria-Geral da República deve avaliar se há alguma ilegalidade nos áudios, envolvendo Dilma e Lula, que justifiquem a abertura de uma investigação contra a presidente.
O despacho de Teori atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União. Os argumentos sustentam que Moro não poderia ter levantado sigilo das conversas, uma vez que a decisão é competência do STF. "A divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional", disse o ministro no documento.
