Brasília – A delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado foi fatiada pelo ministro Teori Zavascki e vai gerar ao menos quatro novos procedimentos no Supremo Tribunal Federal (STF), que podem dar origem a inquéritos. A decisão atende pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou ao relator da Lava Jato na Corte o desmembramento dos termos da delação de Machado em petições autônomas.
Os trechos fatiados têm menções ao presidente da República, Michel Temer, ao ex-presidente José Sarney, a senadores do PMDB, a políticos do PSDB, PP e PT e a ex-ministros de Estado, como Romero Jucá, Henrique Eduardo Alves e Ideli Salvatti. As petições autônomas, normalmente, constituem a fase anterior aos pedidos de abertura de inquérito ou ao arquivamento de algum trecho da apuração.
Por uma interpretação de dispostivo da Constituição, o presidente da República não pode ser investigado por atos estranhos ao exercício da função durante a vigência do mandato. Ou seja, enquanto estiver à frente do Palácio do Planalto, Temer só pode ser investigado se houver suspeita de crime em atividade relacionada às suas funções como presidente.
A delação de Machado foi homologada por Teori em maio. Entre os termos de colaboração que foram fatiados estão os trechos que incluem as conversas gravadas por Machado com o ex-presidente José Sarney, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
A divulgação de áudios gravados por Machado provocaram a saída de Jucá do Ministério do Planejamento, em maio. Os conteúdos, divulgados pelo jornal Folha de S.Paulo, apontavam para um possível pacto com o objetivo de parar a Lava Jato.
As gravações deram suporte ao pedido de prisão oferecido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o deputado cassado Eduardo Cunha, Jucá e Renan. Janot também pediu que Sarney fosse monitorado com tornozeleira eletrônica. Após o vazamento do pedido, Teori negou as solicitações de prisão do MPF.
Outro trecho da delação fatiada pelo STF diz respeito à eleição para a presidência da Câmara dos Deputados nos anos 2000 e a relação do atual senador Aécio Neves (PSDB-MG) com Dimas Toledo, apontado por Machado como apadrinhado de Aécio em Furnas. O ex-presidente da Transpetro detalha em seu depoimento como uma articulação permitiu que Aécio fosse eleito presidente da Câmara. Segundo o delator, os valores arrecadados para essa disputa foram distribuídos entre parlamentares e saíram dos cofres de empreiteiras, entre elas a Camargo Corrêa, e da Furnas, via Dimas Toledo.
Temer. Em um trecho do depoimento, Machado detalha repasses de recursos ilícitos efetuados por ele a diversos parlamentares e cita Temer. Segundo o delator, em 2012, teve um encontro com o então vice-presidente na qual o peemedebista informou que estava com problemas para financiar a campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo.
De acordo com Machado, o pedido de Temer foi cumprido por meio de uma doação oficial da Queiroz Galvão ao diretório Nacional do PMDB. Na época da divulgação da delação de Machado, Temer afirmou que todas as doações foram feitas dentro da lei.
Reforço. Além do fatiamento, a PGR solicitou mais duas providências com relação à colaboração de Machado e de três filhos do ex-presidente da Transpetro: a inclusão de nove termos da delação em um inquérito já aberto que investiga Renan e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) e a remessa de parte dos depoimentos ao juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações penais da Lava Janto na primeira instância, no Paraná. Todos os pedidos de Janot foram atendidos pelo ministro relator da Lava Jato no Supremo.
A parte da delação encaminhada a Moro serve para embasar investigação que não inclui autoridades com foro privilegiado. As investigações apuram a prática de crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. (Agência Estado)
