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TCU divulga lista de políticos inelegíveis por terem contas rejeitadas

19.06.2012 - 18:36:14
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José Cácio Júnior
Atualizado às 19h04

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, nesta terça-feira (19/6) a noite, a lista dos políticos que tiveram contas rejeitadas e não poderão disputar as eleições municipais. Das mais de seis mil ocorrências nacionais, 277 se referem a políticos goianos. O período considerado para a elaboração da lista são os oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição e ficam inelegíveis por oito anos.
 
Na lista estão o prefeito de Jataí, Humberto de Freitas Machado (PMDB), e os ex-prefeitos de Anápolis (Ernani José de Paula, eleito pelo PPS), Goiânia (Nion Albernaz, PSDB) e de Trindade (George Morais, PDT). Dos nomes divulgados, apenas Humberto disputaria reeleição. Inelegível, o candidato do PMDB no município deve ser o deputado federal Leandro Vilela, que já havia manifestado desejo de lançar candidatura municipal em 2016.
 
O caso de Humberto Machado se refere a um convênio de R$ 300 mil realizado com o Ministério da Cultura, em 2003, para a construção do Espaço no Cultural de Jataí. O TCU apontou as seguintes irregularidades no projeto: autorização do local sem autorização; pagamento irregular de despesas; fracionamento da licitação; realização de despesas depois de expirada a vigência do convênio; e aquisição de material sem utilização.
 
De acordo com o TCU, a lista divulgada se refere aos processos que já transitaram em julgado e que não existe a possibilidade de recurso. O documento é uma exigência da Justiça Federal. Os tribunais fiscalizadores como o TCU têm até o dia 5 de julho do ano da eleição para repassar à Justiça a lista dos políticos inelegíveis. O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) divulgará no dia 5 de julho outro documento citando os políticos que tiveram as contas rejeitadas.
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por José Cácio Júnior .

*Repórter

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