Catherine Moraes
O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades na contratação e execução de obras de reforma da Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG), localizada em Aparecida de Goiânia. Foi analisado pelo órgão a contratação de serviços em 2010, por meio de licitação, para promover uma reforma geral nas instalações, com a troca de toda a cobertura, das instalações elétricas e hidráulicas, dos pisos, além de realizar pintura geral e construir um novo reservatório de água.
Orçada em R$ 2,4 milhões, sendo quase a totalidade de repasse federal, a reforma tinha prazo previsto de sete meses para sua conclusão, a partir de agosto de 2010. No entanto, dez meses depois de iniciada, apenas 12,5% do contrato havia sido concluído, conforme aponta o TCU. O órgão ainda aponta como falhas uma deficiência na elaboração inicial do projeto, impropriedades no orçamento da obra e a inexistência dos critérios de preços unitário e global, para o tipo de licitação adotado e vencido pela empresa goiana Unienge Construtora e Incorporadora Ltda.
O processo que apurou as irregularidades teve como relator o ministro Raimundo Carneiro e foi repassado à Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), à Secretaria de Segurança Pública e Justiça de Goiás (SSPJ/GO) e à Caixa Econômica Federal. Na tarde desta segunda-feira, a assessoria de comunicação da Agsep comunicou que ainda não foi notificada pelo TCU e aguarda parecer técnico para saber quais são os pontos questionados.
No parecer, o TCU informa à Caixa Econômica Federal e à Agsep que não deverão ser realizados pagamentos com recursos federais para os serviços da obra que excederam a previsão inicial do contrato por atraso no andamento.
Licitação
Para a realização da reforma, duas empresas participaram do processo licitatório, mas apenas a Unienge foi considerada habilitada, sendo que o edital previu como regime de execução o de empreitada por preço global. Este tipo de regime é indicado quando o valor da obra pode ser definido com precisão e os custos estimados com uma margem mínima de incerteza. A obra tem investimento inicial de R$ 2,3 milhões. Diferente do que estava previsto em edital, já está em trâmite processo para acrescentar serviços ao contrato no valor de R$ 670 mil.
Orçamento
No orçamento faltam, conforme relatório, as composições de preços unitários dos produtos, da taxa de Benefício e Despesas Indiretas (BDI) – que designa a parcela do preço final -, e da taxa de encargos sociais. Segundo o TCU, a planilha orçamentária apresenta ainda itens com denominações incompletas, sem especificar adequadamente a natureza dos serviços. Além disso, não foram identificadas cotações para definir o preço de aquisição de materiais e equipamentos.
O relatório questiona a ausência de pesquisa de mercado, em pelo menos três estabelecimentos, para definição do custo, por exemplo, do reservatório de água com 300 m³ de capacidade. O valor apresentado no projeto é de R$ 180.000, que representa 8% do valor total da obra.
Por telefone, A Redação tentou contato com a Unienge na tarde desta segunda-feira, mas não conseguiu falar com os responsáveis da empresa. Já o Ministério Público Federal acompanha o caso no 1º Núcleo de Tutela Coletiva, ligada ao patrimônio público. De acordo com o procurador Cláudio Drewes, o MPF, de posse da avaliação, solicitou respostas aos órgãos competentes, mas ainda não obteve respostas.
