A Redação
Goiânia – O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) foi avaliado como o segundo melhor tribunal de contas brasileiro na categoria Transparência Ativa em análise promovida pelo projeto Observa TC, composto pelos observatórios sociais do Brasil, de Brasília, do Rio de Janeiro e de São Paulo. A corte goiana teve o melhor desempenho entre os tribunais de contas estaduais e dos municípios e foi superada apenas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no ranking que avaliou os 33 órgãos de controle externo do país.
No ranqueamento anterior, o TCE-GO também havia sido avaliado como o 2º na categoria, que se aplica à divulgação direta de informações de interesse público, independente de solicitações. Tais informações precisam estar disponíveis no site do órgão ou é preciso ser informado o caminho para encontrá-las, de forma que o cidadão com conhecimento mínimo de informática e de administração pública possa encontrá-las e compreendê-las, conforme indica a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011).
O Observa TC elegeu 75 informações do ano de 2019 que julgou importante serem divulgadas pelos TCs, destacando a essencialidade de nove delas, relacionadas a dados do próprio tribunal: suas licitações, inexigibilidades, contratos, resultados de auditorias, dados de processos, plano de contratação, regulamentação, jurisprudência e facilidade de pesquisa no site. Tais informações foram coletadas entre 2021 e 2022 pelos voluntários do projeto, nos sites de cada corte. Em seguida, foram solicitadas de cada tribunal a confirmação dessas informações e as informações não encontradas, de modo que teriam a oportunidade de indicar a correta captação do dado requerido e apresentar os não publicados ou não encontrados pela equipe dos observatórios.
A chancela pode ser conferida aqui.
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