A Redação
Goiânia – O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) capacita 20 servidores para fiscalizar transição da reforma tributária em Goiás. Ação termina nesta quinta-feira (15/10). O objetivo é garantir que a instituição acompanhe as mudanças, que terão impacto sobre contratos e licitações, por exemplo.
O curso tem duração de 16 horas e atende a uma recomendação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em conjunto com outras entidades do setor, para atuação estruturada e cooperativa dos órgãos de controle externo nessa área. A orientação, expressa na Nota Recomendatória Nº 1/2026, é para que os tribunais também incluam a fiscalização da reforma tributária em seus planos de trabalho dos próximos anos.
A reforma tributária foi introduzida pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Entre outras mudanças, institui o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), além de criar o Comitê Gestor do IBS (CGIBS). Por sua vez, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos públicos é uma das atribuições dos tribunais de contas.
Segundo o professor e advogado tributarista Gustavo Reis, os efeitos econômicos começarão a ser sentidos já em 2027 e demandam atualizações nos parâmetros de fiscalização. “Atualmente você tem tributos que incidem de uma determinada maneira e o Tribunal já está acostumado a fiscalizar dessa forma. Mas a gente vai ter agora um tributo totalmente novo, com parâmetros bastante diferentes”, explica.
Para o auditor Alan Goldberg, que integra a equipe do TCE-GO responsável pela análise das contas de gestão dos órgãos estaduais, o curso permitirá antecipar o planejamento das auditorias, visando verificar como os recursos públicos estão sendo utilizados. “O que a gente está aprendendo vai impactar todos os relatórios para fins de prestação de contas, além das informações contábeis que recebemos”, diz.
SEMINÁRIO
No início deste mês, os conselheiros do Celmar Rech e Edson Ferrari participaram de um seminário sobre a reforma tributária, em Brasília, por iniciativa da Atricon. O evento contou com a presença do presidente da entidade, Edilson Silva, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
