Catherine Moraes
O Ministério Público Federal (MPF/GO) e a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás (PRF) assinarão nesta quarta-feira (31/08) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê o fim do transporte de carga com peso superior ao permitido nas rodovias federais que cortam o Estado. Em 2009, foram constatadas mais de 7 mil toneladas de excesso de peso transportado. Foram lavrados ainda cerca de 1.100 autos de infração em Goiás.
A PRF deverá formar um cadastro de transportadores que foram multados pelo excesso de carga entre os anos de 2009 e 2011 e o documento deverá ser enviado ao MPF/GO. Além disso, a PRF deverá realizar convênios municípios, órgãos estaduais e empresas privadas para determinar locais destinados ao depósito provisório de veículos irregulares e ainda utilizar balanças para aferir excessos. Ao MPF/GO caberá promover a responsabilização cível e criminal dos responsáveis.
De acordo com o procurador da República, Cláudio Drewes José de Siqueira, o transporte de cargas com excesso causa riscos à vida dos cidadão, diminui a vida útil do asfalto e como consequência, aumenta os gastos com recomposição dos danos e com o pagamento de indenizações, seguros, saúde, previdência social e outros gastos decorrentes de acidentes de trânsito por defeitos na via de acesso.
Com informações do MPF/GO
