A Redação
Goiânia – O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) acolheu mandado de segurança da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial-GO) e suspendeu decreto do governador Ronaldo Caiado que suspendia benefícios fiscais a empresas que demitissem trabalhadores do grupo de risco na pandemia do novo coronavírus. Por meio de nota, o presidente-executivo da Adial-GO, Edwal Portilho, comemorou a decisão.
“O mandado de segurança concedido pelo Tribunal de Justiça de Goiás beneficia diretamente milhares de trabalhadores nas indústrias incentivadas no Estado. Com maior segurança jurídica agora, estas indústrias poderão aderir ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela Medida Provisória 936 do governo federal, que visa preservar o emprego e a renda dos trabalhadores durante a pandemia da Covid- 19”, diz a nota.
Segundo a Adial-GO, as indústrias goianas evitaram a adesão ao programa por conta da possibilidade de entrar em vigor o decreto do governador Ronaldo Caiado. A Procuradoria Geral do Estado informou que vai recorrer de decisão.
Confira a nora da Adial-GO:
A Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial) esclarece que o mandado de segurança concedido pelo Tribunal de Justiça de Goiás beneficia diretamente milhares de trabalhadores nas indústrias incentivadas no Estado. Com maior segurança jurídica agora, estas indústrias poderão aderir ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela Medida Provisória 936 do governo federal, que visa preservar o emprego e a renda dos trabalhadores durante a pandemia da Covid- 19. Até então, as indústrias evitaram esta adesão por conta da possibilidade de entrar em vigor o decreto do governador Ronaldo Caiado.
A Adial ressalta, inclusive, que desde a publicação do decreto, esteve em constante diálogo com o governo estadual, esclarecendo os prejuízos que a medida causaria para milhares de trabalhadores nas indústrias em Goiás, caso entrasse em vigor. Por conta até deste diálogo, a Secretaria Estadual de Economia sequer regulamentou o referido decreto, algo necessário para que entrasse em vigor. A Adial mantém permanente diálogo com o Governo de Goiás em busca das melhores soluções para a retomada das atividades das indústrias e do crescimento econômico no Estado, que vão garantir a manutenção e crescimento dos empregos e da renda dos trabalhadores nas indústrias em Goiás.
Edwal Portilho, Presidente-executivo da Adial Goiás
