Washington – A Suprema Corte dos Estados Unidos anulou nesta sexta-feira, 24, a conhecida lei Roe versus Wade, que garantia o direito constitucional ao aborto a nível federal, em vigor há quase 50 anos. No entendimento dos magistrados, a prerrogativa de decidir sobre a legislação deve ser dos Estados, o que levará a proibições totais do procedimento em cerca de metade dos Estados americanos.
A decisão, que ecoou um rascunho de opinião publicado pelo site Politico no início de maio, resultará em um país totalmente dividido em que o aborto será severamente restringido ou proibido em muitos estados republicanos, mas permanecerá disponível gratuitamente na maioria dos Estados democratas.
“Roe estava flagrantemente errada desde o início. Seu raciocínio foi excepcionalmente fraco e a decisão teve consequências danosas. E longe de trazer um acordo nacional para a questão do aborto, a lei inflamou o debate e aprofundou a divisão”, escreveu o juiz Samuel Alito, cujo rascunho da decisão vazou mês passado. “É hora de prestar atenção à Constituição e devolver a questão do aborto aos representantes eleitos do povo.”
A votação foi de 6 a 3 para defender uma lei restritiva de 2018 do Mississippi, dominado pelos republicanos, que proibia abortos se “a idade gestacional provável do feto humano” fosse determinada em mais de 15 semanas. O estatuto, um desafio calculado para Roe, incluía exceções restritas para emergências médicas ou “uma anormalidade fetal grave”.
A lei não entrou em vigor porque tribunais inferiores disseram que estava em desacordo com o direito nacional ao aborto estabelecido em Roe versus Wade em 1973 e confirmado por decisões subsequentes da Suprema Corte.
O presidente da Suprema Corte, John Roberts, votou com a maioria, mas disse que teria tomado “um curso mais comedido”, parando antes de anular Roe completamente. Os três membros liberais do tribunal discordaram.
A decisão, impensável há apenas alguns anos, foi o culminar de décadas de esforços dos oponentes do aborto, possibilitados por um lado direito da corte que foi fortalecido por três indicados do ex-presidente Donald Trump. Isso, porém, coloca o tribunal em desacordo com a maioria dos americanos que eram a favor da preservação de Roe, de acordo com pesquisas de opinião.
Juntando-se a Alito estavam os juízes Clarence Thomas, Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett. Os três últimos juízes são nomeados por Trump. Os juízes Stephen Breyer, Sonia Sotomayor e Elena Kagan – a ala liberal em minoria do tribunal – votaram contra.
Mudanças em estados republicanos
Espera-se que a decisão afete desproporcionalmente mulheres de minorias que já enfrentam acesso limitado aos cuidados de saúde, de acordo com estatísticas analisadas pela agência Associated Press.
A única clínica de aborto do Mississippi, que está no centro do caso, continuava a atender pacientes nesta sexta-feira da decisão. Do lado de fora, os homens usavam um megafone para dizer às pessoas dentro da clínica que elas queimariam no inferno.
O Mississippi é um dos 13 estados, principalmente no Sul e Centro-Oeste, que já possuíam leis que proíbem o aborto no caso de Roe ser derrubado. Outra meia dúzia de estados têm restrições ou proibições quase totais após 6 semanas de gravidez, antes que muitas mulheres saibam que estão grávidas. (Agência Estado)
