O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
determinou hoje a quebra do sigilo bancário e fiscal do governador do
Distrito Federal (DF), Agnelo Queiroz, e do ex-ministro do Esporte
Orlando Silva. O acesso aos dados foi requerido pelo procurador-geral da
República, Roberto Gurgel, que conduz no Ministério Público Federal as
investigações sobre suspeitas de um esquema de corrupção no Ministério
do Esporte.
Além de Agnelo e Orlando, o policial militar João Dias Ferreira e mais
oito empresas e entidades tiveram o sigilo quebrado por determinação do
STJ. O objetivo de Gurgel é saber se eles se envolveram num esquema de
desvio de recursos públicos do programa Segundo Tempo, do Ministério do
Esporte. Há um inquérito aberto no STJ para apurar as supostas
irregularidades.
A quebra de sigilo vai de 2005 a 2010. Agnelo foi ministro do Esporte de
2003 a 2006 e Orlando de 2006 até outubro deste ano. Ambos negam
envolvimento com as supostas irregularidades no programa destinado a
incentivar a prática esportiva entre crianças e adolescentes carentes.
Há suspeitas de que o dinheiro liberado para o Segundo Tempo tenha sido
desviado para pessoas ligadas ao PC do B.
Pela decisão de Asfor Rocha, o Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf) também poderá fazer um rastreamento de eventuais
movimentações suspeitas envolvendo os investigados. O ministro
determinou ainda que sejam colhidos depoimentos do governador, do
ex-ministro do Esporte e de outras 26 pessoas.
Anvisa
Hoje, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
determinou a abertura de sindicância para apurar indícios de
irregularidades cometidas por Agnelo, quando dirigia o órgão. A decisão
foi tomada depois de diretores analisarem auditoria feita no processo da
liberação de documentos da empresa União Química, feita por Agnelo. O
lobista da empresa, Daniel Tavares, havia afirmado que a autorização
fora concedida mediante pagamento de propina a Agnelo. O lobista
informou ter entregue ao atual governador entre R$ 200 mil e R$ 300 mil
para que processos da farmacêutica fossem facilitados na Anvisa.
Numa das supostas operações, um suborno para liberação de documentos que
permitiriam à União Química participar de licitação, o lobista teria
entregue R$ 45 mil na casa de Agnelo. Outros R$ 5 mil teriam sido
depositados na conta do hoje governador. Agnelo confirmou o recebimento
dos R$ 5 mil, mas alegou que a quantia se referia a pagamento de
empréstimo feito ao lobista.(Agência Estado)