Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam nesta quinta-feira (22/3) o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta evitar a prisão após o julgamento final dos recursos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A defesa pede que o petista seja preso somente quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça. A sessão começa às 14h e o processo de Lula é o segundo item da pauta.
O julgamento pode mudar o destino do petista, já que o TRF-4 julga na próxima segunda-feira (26) o embargo de declaração contra a decisão que condenou Lula a 12 anos e 1 mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex no Guarujá.
Se o recurso à sentença de condenação apresentado pelos advogados no TRF-4 for rejeitado por unanimidade pelos desembargadores da oitava turma do TRF-4, e o Supremo não conceder o habeas corpus, o petista poderá ter a prisão decretada.
O habeas corpus de Lula já teve o pedido liminar negado no início de fevereiro, pelo ministro relator do caso, Edson Fachin. Assim que tomou sua decisão, Fachin mandou para o plenário a análise do mérito do habeas corpus, por estarem pendentes de julgamento definitivo, também pelos 11 ministros, as ações que discutem a prisão após condenação em segunda instância de forma geral, para todos os casos do País.
A partir daquele momento, ficou a cargo da ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte e responsável por designar as datas para julgamentos no plenário, marcar o dia para análise do pedido de Lula.
Enquanto isso, no dia 6 de março, Lula teve pedido preventivo de liberdade rejeitado unanimemente pelos ministros da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para onde Lula recorreu logo após a condenação pelo TRF-4.
Ontem, ao anunciar que o habeas corpus seria incluído na pauta desta quinta-feira, Cármen disse que a definição se dava "pela urgência" e por uma decisão de Fachin. A presidente se referia a uma decisão proferida na última sexta-feira (16) pelo ministro, que negou novos pedidos feitos pela defesa de Lula na semana passada.
Entre outros apelos, os advogados do petista pediam que Fachin colocasse o habeas corpus em mesa no plenário, sem esperar uma definição de data da presidente. Fachin negou e reafirmou que cabia à Cármen marcar o dia do julgamento. (Agência Estado)
