Jales Naves
Especial para A Redação
Goiânia – Órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem como principal função dar a palavra final sobre a interpretação e validade das leis, garantindo o cumprimento da Carta Magna do país. Ultimamente, extrapolando esse objetivo, tem gerado crise institucional, motivado discussões acaloradas em função de decisões monocráticas e é questionado, principalmente com as últimas indicações de ministros sem a devida qualificação e ligados a grupos político-partidários.
Essas observações foram feitas no debate promovido pelo Instituto Histórico e Geográfico de Goiás (IHGG) na manhã desta quarta-feira (15/4), seguida do lançamento do livro “A Corte Moreira Alves: Os Votos que Resumem uma Era”, do jornalista Felipe Recondo e do advogado Rodrigo Becker. A obra resgata o trabalho e a presença do renomado jurista José Carlos Moreira Alves, professor e ministro do STF de 1975 a 2003, reconhecido por sua sólida formação técnica e que presidiu o Tribunal de 1985 a 1987.
O presidente do Instituto, historiador Jales Mendonça, considerou o debate de grande significado, pois estimulou a troca de ideias e de opiniões, favorecendo a melhor compreensão dos fatos. Esclareceu que, ao articular a discussão e convidar pessoas ligadas ao tema, o IHGG passa a ocupar um novo espaço na cultura em Goiás. “Consideramos o debate fundamental para o exercício da cidadania, ao promover o pensamento crítico, a organização das ideias e o respeito à diversidade de opiniões”, afirmou.
Limites
Com o auditório do IHGG lotado, com estudantes dos Cursos de Direito da Universidade Federal de Goiás e da unidade de Morrinhos da Universidade Estadual de Goiás, Recondo, especialista na cobertura do STF, explicou que o Supremo perdeu, ao longo dos anos, os mecanismos internos de autocontenção que historicamente funcionavam como freio ao comportamento individual de seus ministros. Conforme relatou, no passado a própria dinâmica interna do Tribunal impunha limites claros à atuação dos ministros, tanto no conteúdo das decisões quanto no comportamento público.
O jornalista destacou que, naquele período, desvios do padrão institucional eram rapidamente corrigidos pelos próprios pares. Como exemplo, citou uma decisão monocrática do ministro aposentado Marco Aurélio Mello, ainda antes da revisão constitucional, que suspendeu o processo. “O então presidente do Supremo ligou para ele e disse: ‘Isso foge do padrão, você não pode fazer isso’. A decisão foi levada ao plenário e derrubada”, afirmou. Para ele, esse tipo de reação interna funcionava como um mecanismo eficaz de contenção. “A própria instituição definia seus limites e isso funcionava. A gente não lembra do Supremo da década de 1990 com os problemas que estamos vendo hoje”, disse.
Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o professor Rodrigo Becker, advogado da União, é parceiro de Recondo no livro “A Corte Moreira Alves: Os Votos que Resumem uma Era”, lançado ontem. Para ele, Moreira Alves foi uma figura de liderança discreta, baseada na coerência, técnica e memória institucional, destacando sua atuação como definidora de uma era jurisprudencial no STF. Como ressaltou, Moreira Alves representou uma “voz dissonante” e focada na autocontenção no cenário atual.
Autoridade e referência
Um dos debatedores, o ex-deputado federal Vilmar Rocha disse ter saudades do ministro Moreira Alves, “que tinha autoridade, era referência e servia de inspiração”, ao contrário de atuais ocupantes do Supremo. Afirmou que hoje a sociedade critica, percebe que há necessidade de mudanças sobre o papel da Corte, que representa uma quarta instância, que existe em poucos países, e que o Senado não tem cumprido seu papel constitucional de controle e equilíbrio sobre o STF, com foco principal na aprovação de ministros (sabatinas).
Questiona se os ministros devem ter mandato definido e a forma de indicação, pelo Presidente da República, que não tem escolhido pessoas com notável saber jurídico e reputação ilibada, e sim por ser amigo e ligado ao seu grupo político.
