Yuri Lopes
Goiânia – O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, na noite desta sexta-feira (8/5), que as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde que dificultam a doação de sangue por homens homossexuais são inconstitucionais.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pelo PSB em junho de 2016, mas o caso começou a ser julgado em outubro de 2017, e ficou suspenso depois que o ministro Gilmar Mendes pediu vistas.
Os dispositivos da Anvisa e do ministério impediam a doação de sangue por homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou com as parceiras sexuais destes nos 12 meses anteriores à doação.
Covid-19
Com a queda no número de doações de sangue em todo o Brasil em decorrência da pandemia de covid-19, o assunto voltou à tona.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o STF rejeitasse a ação, o que significa que o tema nem deveria ser analisado pela corte.
Já a Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou um pedido de agilidade no julgamento do caso ao relator, Edson Fachin, no dia 29 de abril, por causa do baixo estoque de bolsas de sangue no Brasil.
A favor e contra
O relator da ação, Edson Fachin, votou pela inconstitucionalidade das normas da Anvisa e do Ministério da Saúde. "Não se pode tratar os homens que fazem sexo com outros homens e/ou suas parceiras como sujeitos perigosos, inferiores, restringido deles a possibilidade de serem como são, de serem solidários, de participarem de sua comunidade política. Não se pode deixar de reconhecê-los como membros e partícipes de sua própria comunidade. Isso é tratar tais pessoas como pouco confiáveis para ação das mais nobres: doar sangue”, disse o ministro.
Também votaram a favor do fim da restrição de doação de sangue por homossexuais os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello votaram divergente do relator.
