A Redação
Goiânia – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que pretende publicar até sexta-feira (13) uma decisão sobre quais ajustes poderão ser feitos por negociação coletiva na transição para o fim da escala 6×1. Na audiência de conciliação desta terça-feira (10), Dino sinalizou que o calendário será mantido, com a primeira etapa prevista para 16 de dezembro. Para o advogado trabalhista Platon Neto, professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e ex-juiz do Trabalho, o prazo para reorganizar os turnos e negociar com os sindicatos é o principal desafio do comércio às vésperas do Natal.
Pela Emenda Constitucional 141/2026, o limite semanal cai de 44 para 42 horas em 16 de dezembro deste ano, quando passam a valer também dois dias de descanso semanal remunerado. Em 16 de dezembro de 2027, o teto cai para 40 horas. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pediu ao STF mais tempo para que as empresas possam reorganizar as escalas, contratar pessoal e renegociar convenções coletivas.
Platon explica que a possibilidade de ajustar a distribuição dos turnos por acordo ou convenção coletiva dá aos sindicatos um papel central na transição. “O problema é organizar tudo antes do Natal”, afirma. Segundo o advogado, empresas que funcionam todos os dias terão de definir como cobrir os turnos com a jornada reduzida e o segundo dia de descanso remunerado.
Outro ponto de atenção é o cálculo do descanso semanal remunerado de quem recebe comissões. Platon explica que, se o volume de vendas se mantiver com menos dias de trabalho, o valor do descanso semanal remunerado vai aumentar porque antes tínhamos um descanso por semana e agora temos duas folgas semanais remuneradas. Segundo ele, a aplicação das novas regras à remuneração dos comissionistas é um dos pontos que podem entrar na negociação coletiva.
