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STF anula investigação contra prefeito e ex-prefeito de Aparecida de Goiânia

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12.09.2024 - 09:54:41

A Redação

Goiânia – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (11/9), pela anulação de uma investigação que envolvia o atual prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano, o ex-prefeito Gustavo Mendanha, além de secretários municipais e empresários de Goiás. A decisão, proferida pelo ministro Dias Toffoli, atendeu a um pedido do advogado criminalista Pedro Paulo de Medeiros, que representava os investigados.

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Advogado Pedro Paulo (Foto: divulgação)
 

Segundo o ministro Toffoli, todas as provas e diligências realizadas no caso foram obtidas de maneira irregular, uma vez que não houve a devida supervisão e autorização do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o que caracteriza violação da prerrogativa de foro do prefeito. Com a decisão, todos os atos da investigação foram anulados.

 
A defesa argumentou que as investigações foram conduzidas de maneira irregular, tendo o prefeito e o ex-prefeito sido investigados implicitamente, o que configura tentativa de burlar a competência do Tribunal de Justiça. O STF acolheu a tese de que, desde o início, as autoridades envolvidas deveriam ter submetido o processo ao TJGO para supervisão. Com isso, foram anulados todos os atos investigativos e as provas derivadas do Inquérito Policial nº 10/2022, que apurava supostas fraudes em licitação na construção da nova sede da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia.
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por Adriana Marinelli

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