José Cácio Júnior
Fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta irregularidades em obras na ampliação da rede de abastecimento de água em Goiânia, realizadas pela Saneago. Segundo acórdão divulgado pelo tribunal, as falhas já teriam causado superfaturamento de R$ 4,276 milhões aos cofres públicos. Procurada, a assessoria da Saneago não retornou os contatos da reportagem.
Deficiência no estudo do solo, reajuste recorrente de preços irregulares, sobrepreço e compra de produtos acima do projeto original foram as principais irregularidades detectadas pelo TCU, na auditoria realizada entre os dias 16 de maio e 8 de julho. As obras consistem no complemento à barragem do Ribeirão João Leite com a construção da estação elevatória e Adutoria de Água Bruta (AAB), subestação de 138 kv, Estação de Tratamento de Água (ETA), adutora e estação elevatória de água tratada (booster).
O acórdão do TCU explica que as obras complementam a barragem do ribeirão João Leite, responsável por garantir o abastecimento de água da região Metropolitana de Goiânia até 2025. A auditoria identificou que 11% das obras tinham sido concluídas. O contrato foi assinado em dezembro de 2008, no valor inicial de R$ 183.628.655,36, com o Consórcio Emsa-Etesco, vencedor da licitação.
Convênios milionários
O repasse do montante total foi possível graças a três convênios do Governo do Estado, o primeiro deles com o Ministério da Integração Nacional (MI), que remeteria R$ 49.950 milhões de recursos federais sendo R$ 5.550 milhões de contrapartida. Um segundo convênio foi firmado com o Ministério das Cidades, de R$ 50 milhões, e R$ 6,100 milhões de contrapartida, e um contrato final com o BNDES, no valor de R$ 70,7 milhões.
Excesso de gastos chega a 21%
O superfaturamento/sobrepreço encontrado pelo TCU, de R$ 4,276 milhões representaria, até então, 2,22% do montante total da obra. No entanto, tomando-se como referência os 11% da obra concluídos até o momento (que deveriam cosumir proporcionalmente R$ 20,199 milhões), chega-se ao expressivo índice de 21,16% de sobrepreço.
Isso significa que, se tal excesso de gastos se mantiver até a conclusão do projeto, ao invés dos R$ 183.628.655,36 previstos, serão gastos aproximadamente R$ 222.190 milhões, cerca de R$ 38,5 milhões a mais aos cofres públicos.
O principal índice de superfaturamento se refere à compra de 475.350 Kg a mais de "armadura de aço em barras" em relação à quantidade descriminada no projeto. Isso representou, segundo o TCU, sobrepreço de R$ 3,77 milhões, 24% a mais do que o previsto inicialmente do serviço.
Esclarecimentos
O acórdão sugere que funcionários da Saneago, que autorizaram os aditivos e contratação dos supostos serviços irregulares, podem responder processo por descumprimento à Lei de Licitações (Lei 8.666/93). O Consórcio Emsa-Etesco foi convocado a prestar esclarecimentos no prazo de 30 dias.
O acórdão também identificou índice de sobrepreço de R$ 420.71 mil no item envoltória de areia para a construção da Adutora de Água Bruta (AAB). Foram comprados 4.519,9 m³, 70% a mais do que o previsto. Durante a auditoria o TCU constatou que já tinham sido pagos valores referente a 10.939,08 m³ de areia.
"É razoável afirmar que era exigível dos reponsáveis conduta diversa daquela que eles adotaram, consideradas as circunstâncias que os cercavam, pois deveriam os responsáveis confirmar a adequação dos quantitativos do orçamento de modo a atender os preceitos da Lei de Licitações", completa o acórdão.
Reajuste
A ausência de dois reajustes em dezembro de 2009 e 2010 causaram prejuízo de R$ 86,66 mil, segundo o TCU. O primeiro aditivo, assinado em oito de dezembro de 2010, suspedia o reajuste dos preços, assim como outro aditivo, firmado em quatro de fevereiro de 2011. Isso permitia que os serviços, pagos com recursos do Ministério de Cidades, tivessem valores diferentes.
Deficiência na realização de estudos geológicos no local da obra também foram identificados pelo tribunal. Segundo o acórdão, as sondagens realizadas não identificaram a existência de rochas no local. Isso alterou o serviço de escavação, incluindo o orçamento deste novo serviço à obra, o que veio a onerar ainda mais a construção. O documento, no entanto, não informa qual o valor do acréscimo em relação a este serviço.
