A Redação
Goiânia –
Sob o comando do presidente José Vitti (PSDB), que retornou de viagem aos Estados Unidos, a Assembleia Legislativa, aprovou nesta quarta-feira (16/8), 10 projetos de lei.
Dos projetos votados no plenário, um é do Ministério Público (MP), outro é do Tribunal de Justiça (TJ-GO), quatro da Governadoria do Estado e um de autoria de deputado, além de três pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Do MP, foi aprovado o processo nº 2826/17, que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores daquele órgão, relativa à data-base do mês de maio do ano de 2017. Já do TJ-GO, o processo aprovado foi o de nº 2839/17, que cria o Cadastro Integrado de Créditos não Quitados, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás.
Da Governadoria, foi aprovado projeto que cria o programa Goiás Limpo, no âmbito da Delegacia-Geral da Polícia Civil da Secretaria de Estado de Segurança Pública e administração penitenciária, que visa o combate do crime organizada.
Também da Governadoria, foram aprovados projetos de denominação de próprio público, de alienação do imóvel da Universidade Estadual de Goiás – UEG e de reversão favorável de pensão especial.
De autoria do deputado Santana Gomes (PSL), foi aprovado processo de declaração de utilidade pública.
