O Brasil há muito se destaca no campo da inovação, eficiência e acesso a serviços financeiros. Somos referência para países desenvolvidos, onde cheques e dinheiro vivo ainda prevalecem nas transações cotidianas. Neles, funcionalidades como o Pix ou avanços e conveniências geradas pelo Open Finance são um desejo distante.
Essa liderança se explica, por um lado, por um Banco Central cuja excelência do corpo técnico sempre garantiu nosso protagonismo na agenda regulatória – em particular a prudencial – e, na última década, impulsionou o sistema financeiro nacional na direção de maior abertura, diversificação, inclusão e inovação. Por outro, destaca-se a atuação de um sistema financeiro doméstico robusto, capitalizado e eficiente e que hoje se mostra mais inovador e diverso.
Esse protagonismo – de um lado e de outro – levou a uma transformação estrutural. O que se entendia como Sistema Financeiro Nacional, caracterizado por conglomerados multiprodutos, se transformou num conjunto de múltiplas instituições, de diferentes portes e naturezas, não mais universais e extremamente interconectadas. Ampliou-se o espaço de oferta de serviços, agregando-se ao perímetro financeiro provedores que vão muito além das estruturas bancárias. Ao mesmo tempo, a digitalização levou as transações financeiras para a tela do celular (e agora para comandos de voz em aplicativos de mensagens), gerando rapidez e simplicidade ao que era analógico e mais lento.
Essas são belezas do nosso atual sistema financeiro. Sua evolução fortalece o poder de escolha dos consumidores, mantem nosso sistema na fronteira e gera um ambiente mais competitivo, acessível e eficiente. Mas, junto com os impactos positivos, surgem grandes desafios no campo da regulação e supervisão financeiras.
O Brasil tem uma arquitetura regulatória baseada na especialização setorial. O Banco Central (BC) supervisiona o sistema bancário, os meios de pagamento e a política monetária; a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regula o mercado de capitais; e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pelo setor de seguros e previdência aberta.
Esse arranjo reflete um ambiente em que as fronteiras do sistema financeiro são claras. Bancos captam depósitos e concedem crédito; seguradoras administram riscos; e o mercado de capitais estrutura investimentos e financiamento via valores mobiliários. Mas a ampliação dos canais de conexão e as recentes transformações estruturais do setor tornam menos nítidas as fronteiras entre crédito, investimento, pagamentos e seguros. Conglomerados financeiros distribuem produtos de diferentes segmentos por meio de plataformas digitais e fintechs e instituições tradicionais operam em múltiplos mercados simultaneamente.
Pix e o Open Finance ampliaram a interoperabilidade do sistema com infraestruturas que atravessam diferentes segmentos de mercado. O resultado é um ecossistema integrado onde dados, pagamentos, crédito e investimentos circulam por plataformas comuns. Essa conexão multiplica o espaço de atuação da regulação e supervisão financeiras e desafiam a completude dos indicadores e os limites tradicionais de controle de riscos e prevenção a fraudes.
Daí a importância de se discutir a arquitetura de regulação financeira no Brasil. Sem prejuízo da sabida urgência de ampliação dos recursos para os reguladores, nossa liderança histórica na área de regulação financeira nos credencia a buscar um desenho pioneiro, e que atenda às evoluções que hoje protagonizamos.
Um bom início é a provocação que Marcelo Trindade, ex-presidente da CVM, faz no seu artigo no livro Caminhos do Desenvolvimento: Estabilizar, Crescer, Incluir, coordenado por Mendes, Veloso e Botelho e recém-lançado pelo Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP). Trindade defende um modelo Twin Peaks, no qual as supervisões prudencial e de conduta de todo o mercado são exercidas por autoridades diferentes. Há outros arranjos possíveis, com vantagens e limitações. Estruturas mais integradas tendem a capturar sinergias e reduzir lacunas de supervisão. Modelos com múltiplas agências preservam a especialização e podem criar mecanismos adicionais de freios e contrapesos.
Independente do ponto de partida, o modelo final precisa considerar que num mercado cada vez mais integrado, a forma como organizamos a regulação é tão relevante quanto o conteúdo das normas.
*Ana Carla Abrão Costa é doutora em Economia pela Universidade de São Paulo
