A Redação
Goiânia – A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) vai assinar Termo de Cooperação Técnica junto ao Estado de Goiás para a implementação do Sistema Central de Vagas de Creches, com foco na ampliação da transparência na lista de espera nos municípios goianos. A solenidade será realizada na segunda-feira (15/12), às 15 horas, na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), no Setor Leste Vila Nova, em Goiânia.
O sistema é fruto de parceria interinstitucional entre a DPE-GO, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc/GO), o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), o Instituto Federal de Rondônia (IFRO), a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) e o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).
A iniciativa visa unificar as ações relacionadas aos desafios enfrentados pelos municípios goianos em ofertar vagas para a Educação Infantil. Trata-se de uma solução pública e sem ônus para as prefeituras, que permitirá planejamentos estratégicos para os critérios de seleção, garantindo maior transparência e equidade no acesso à população.
A expectativa é que, após a implementação da plataforma, os municípios possam gerenciar de forma unificada os cadastros de crianças de 0 a 3 anos, organizar a lista de espera com base nos critérios de prioridade estabelecidos em lei e ampliar o atendimento às famílias.
Projeto-piloto
No dia 11 de novembro de 2025, a Secretaria Municipal de Educação de Valparaíso de Goiás assinou a adesão à Central de Vagas em Creche. A solenidade foi realizada na unidade da DPE-GO no município.
Com o Sistema Central de Vagas, é possível que o responsável legal da criança faça o cadastro pelo site, agende o seu atendimento na secretaria municipal e selecione o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) desejado.
A ferramenta analisa os dados, avalia se a família atende aos critérios de prioridade e organiza a ordem da fila eletronicamente. O processo, até então manual, torna-se digital, auditável e impede os chamados “fura-filas”. Cada usuário poderá acompanhar em tempo real seu processo de matrícula ou a posição na lista de espera.
