A Redação
Goiânia – Na próxima sexta-feira (17/4), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) leva assistência jurídica gratuita à população em situação de vulnerabilidade do município de Silvânia, por meio do programa Deputados Aqui, da Assembleia Legislativa de Goiás. Na ação, os atendimentos serão realizados das 08 às 16 horas, na Praça do Rosário, em frente à prefeitura.
Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.
Nesta edição os serviços ofertados são:
Atendimento e orientação jurídica em geral;
Divórcio consensual;
Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;
Dissolução de união estável (consensual);
Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
Acordo para regularização de guarda;
Acordo para regularização de pensão alimentícia;
Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);
Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;
Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);
Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);
Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;
Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;
Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).
Para realização dos atendimentos é necessário que a pessoa esteja com:
Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);
Certidão de nascimento e/ou casamento;
Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).
Na ocasião, caso o comprovante de renda não esteja em mãos, podem ser apresentados:
Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo;
Extrato de benefício do INSS;
Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
Três últimas contas de energia ou água Cartão de benefício do governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);
Extrato do FGTS e do PIS;
Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Serviço: Deputados Aqui em Silvânia
Local: Praça do Rosário, em frente à prefeitura
Data: sexta-feira (17/04)
Horário: 08 às 16 horas
