A Redação
Goiânia –
O Projeto de Lei nº 75 da Câmara dos Deputados, o Marco Regulatório de Cargas, acaba de entrar para discussão na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. O compromisso de relatar o projeto será do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), grande defensor da categoria dos motoristas no Brasil.
No início de seu mandato parlamentar, em janeiro, do Carmo se encontrou com o Wallace Landim, conhecido como “Chorão”, fundador da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores, para debater o Marco. “O marco regulatório estabelece regras necessárias para a segurança das empresas de transporte e os motoristas. Essa regularização do mercado iria beneficiar desde os caminhoneiros autônomos até as maiores empresas transportadoras, e é por isso que farei de tudo para que seja aprovada” garantiu.
Agora como relator, o senador afirma seu compromisso com a imparcialidade para analisar os pontos do Projeto e para sugerir mudanças em seu texto.
Marco Regulatório
Um dos maiores pleitos dos caminhoneiros na greve de 2018, o projeto chegou para discussão e a aprovação do projeto fazia parte, inclusive, do acordo do governo com o setor para dar fim a paralização.
Com 91 artigos, o marco regulatório estabelece regras de segurança nas estradas, infrações e condições de contratação de transportadores, como pagamento, seguros e vale-pedágio. As determinações valem para caminhoneiros autônomos, empresas de operação logística, transportadores de carga própria, cooperativas e empresas transportadoras de cargas e de valores, que ficam divididos de acordo com o número de veículos de carga e a capacidade de transporte em toneladas.
