Brasília – O plenário do Senado decidiu na madrugada desta quarta-feira, 10, dar continuidade ao impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Por 59 votos a favor e 21 contra, a Casa aprovou parecer da Comissão Especial de Impeachment, tornando-a, com isso, ré no processo. A decisão abre caminho para que ela seja julgada por crime de responsabilidade.
A definição se deu após quase 16 horas de sessão, na qual 48 senadores discursaram. Eram precisos 41 votos para que o relatório passasse (metade dos presentes, mais um). Contudo, o número de senadores que se manifestaram contra Dilma superou o mínimo para aprovar o afastamento definitivo dela – na fase final, são necessários dois terços da Casa (54 parlamentares). Não houve abstenção. Somente o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou nesta quarta-feira.
Dilma teve nesta quarta um apoiador a menos que na sessão de 12 de maio, quando o plenário do Senado abriu o processo. O senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que se declarou várias vezes contra o impeachment, concordou em tornar Dilma ré.
Os senadores votaram separadamente, na forma de destaques, três das quatro acusações apresentadas no relatório da comissão contra a presidente afastada, aceitando todas elas.
No impeachment, Dilma é acusada de crime de responsabilidade pelo atraso em repasses do Tesouro Nacional para o Banco do Brasil custear empréstimos subsidiados no Plano Safra, uma das chamadas "pedaladas fiscais". Também responde pela assinatura de três decretos de suplementação orçamentária que autorizaram despesas em desacordo com a meta fiscal vigente.
A sessão final do impeachment poderá ocorrer a partir de 25 de agosto, uma quinta-feira, e não do dia 29, a segunda-feira seguinte, data tida inicialmente como mais provável. A acusação – notificada da decisão às 2h38, após quase 17 horas de sessão – pretende antecipar a entrega de suas alegações finais, em uma estratégia para que os prazos processuais corram mais rapidamente.
A base de apoio ao presidente interino, Michel Temer, trabalha para que o julgamento comece dia 25 para que o afastamento definitivo se dê ainda este mês. A previsão é de que essa etapa dure uma semana. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que conduz o julgamento, concorda com a data, desde que nenhum prazo definido em lei seja atropelado.
A sessão foi marcada pela condução de Lewandowski. Ele negou todas as oito questões de ordem apresentadas por aliados de Dilma que tinham como objetivo suspender a ação. Houve pedido de interrupção dos trabalhos para que fossem feitos novos depoimentos no processo. A intenção dos aliados da petista era que o Congresso julgasse as contas do ano passado da presidente afastada e que se buscassem esclarecimentos sobre a suposta citação do nome do presidente em exercício Michel Temer em delação premiada da Odebrecht, feita a investigadores da Operação Lava Jato.
Além de negar os pedidos, o presidente do Supremo também encurtou o tempo dos intervalos e suspendeu a determinação de que haveria uma pequena pausa a cada quatro horas de sessão.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), articulou com os parlamentares para garantir que a votação fosse concluída até o início da madrugada desta quarta. Paralelamente, a base de Temer atuou para que senadores desistissem das falas a que teriam direito na tribuna, para dar celeridade ao processo.
Cada um tinha dez minutos para apresentar seu posicionamento. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi o único a falar pela bancada tucana. O líder do PMDB do Senado, Eunício Oliveira (CE), também convenceu alguns parlamentares de seu partido e de outras legendas a abrir mão do tempo.
Inicialmente, 55 dos 81 senadores haviam se inscrito. Com as desistências, 48 falaram. Alguns aliados do presidente interino aceitaram encurtar seus discursos. O objetivo da articulação era fazer com que a votação desta quarta acabasse até o início da madrugada.
Passavam de 23h30 de terça-feira quando o jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment, e o ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, apresentaram, respectivamente, argumentos de acusação e defesa. Em seguida, começou a votação, dividida em fases, por conta dos destaques.
Desde o início da sessão, na manhã de terça-feira, parlamentares da oposição já admitiam que não havia como reverter o resultado contra Dilma.
O discurso mais simbólico foi o do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que anunciou seu voto pelo prosseguimento do processo de impeachment. Ele afirmou que a volta de Dilma ao comando do País significaria a continuidade de um governo que o povo brasileiro não aprova mais.
O senador contou também que esteve com a presidente afastada nas últimas semanas, mas que, embora respeitasse a pessoa de Dilma, não acreditava que ela conseguiria resolver os problemas do País. “Para mim, sempre esteve claro que o retorno da presidente traria de volta a crise agravada”, afirmou Cristovam.
Em seu discurso, o relator do processo do impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), afirmou que não havia dúvida de que a presidente afastada agiu em “claro benefício pessoal” ao decidir editar três decretos de crédito suplementares sem autorização do Congresso Nacional e ao, supostamente, permitir a realização de "operações de crédito" com o Banco do Brasil relativas ao Plano Safra, as chamadas pedaladas fiscais.
Em seus discursos, petistas classificaram o processo de "fraude" e atacaram Michel Temer e seus aliados. Humberto Costa (PE) alegou que a oposição está "usando tecnicalidades jurídicas para justificar um golpe de mão". "Vi aqui discursos risíveis: falar de desempregados, de inflação, de crise, como se esses decretos (de suplementação orçamentária, citados no impeachment) tivessem a ver com isso", criticou.
Os discursos dos parlamentares que defenderam a permanência de Dilma na presidência foram pontuados ainda pela promessa de que, se a presidente voltar, ela convocará um plebiscito para eleições gerais. "Não venho aqui gritar 'fora, Temer' ou 'Volte Querida', porque devemos ir além. Quero derrubar esse processo pelo que ele tem de golpista, de ilegal. Quero que a presidente Dilma volte e convoque os brasileiros a opinar", declarou Roberto Requião (PMDB-PR). (Agência Estado)
