Brasília – O Senado decidiu nesta quarta-feira (14/6) quase um mês após o Supremo Tribunal Federal determinar o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG), cortar verba indenizatória, recolher carro oficial e retirar o nome do tucano do painel eletrônico do plenário.
O comunicado foi feito logo depois de o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso de Aécio no Supremo, dizer que a Casa estava descumprindo a decisão. As medidas foram comunicadas a Marco Aurélio por ofício assinado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). O documento diz que a verba indenizatória, como reembolso de passagens aéreas e gasolina, está cortada desde o dia da decisão, assim como o uso do carro oficial, que foi recolhido.
No site oficial, Aécio passou a ser identificado como "afastado por decisão judicial". "Reclamaram tanto, fotografaram tanto, que o Senado e a Mesa Diretora decidiram retirar (o nome do painel)", afirmou Eunício. "É para deixar bem claro que a Mesa Diretora não descumpriu. Antes estava bloqueado, agora está apagado. Não há novidade nisso."
Após informar que o pagamento da remuneração do senador estava suspenso, o Senado esclareceu que o salário de Aécio não será cortado integralmente, mas que haverá descontos por sua ausência nas sessões de votação em plenário. O valor máximo a ser descontado depende da quantidade de sessões realizadas e pode chegar a dois terços da remuneração total do senador, que é de R$ 33.763. Eunício e Marco Aurélio concordaram que o gabinete não precisa ser fechado.
É a primeira vez que o Senado torna públicas as medidas que tomou em razão do afastamento de Aécio. Até ontem, Eunício não havia deixado claro quais seriam as limitações da suspensão do tucano. Não havia qualquer indicação de corte salarial ou de benefícios. Na segunda-feira passada, o Senado havia publicado uma nota em que dizia que cabia ao Supremo esclarecer o que caracteriza o afastamento. A posição foi vista como uma forma de enfrentamento à decisão judicial e criticada por Marco Aurélio.
Cumprimento
Depois da conversa com Eunício ontem, o ministro do STF mudou de tom e afirmou que a decisão de afastar Aécio está sendo cumprida. "Ele (Eunício) apresentou quadro revelador do cumprimento da decisão. O senador (Aécio) foi suspenso das funções legislativas, agora precisamos aguardar com serenidade. As instituições estão funcionando como convém e há independência e harmonia entre o Poder Legislativo e o Judiciário", disse.
Sobre a questão da suplência, Marco Aurélio afirmou que, assim como defende Eunício, para convocar o substituto de Aécio o afastamento deve alcançar 120 dias. "Há uma disciplina que precisa ser observada, disse o ministro. Ao ser questionado sobre o assunto, o decano do STF, ministro Celso de Mello, limitou-se a dizer que os parâmetros do afastamento de Aécio serão definidos pela Primeira Turma da Corte na próxima semana.
Estão na pauta do colegiado tanto os pedidos de Aécio para que seja revogado o seu afastamento como o da Procuradoria-Geral da República de prisão preventiva. Ele é suspeito de ter acertado e recebido por meio de assessores vantagem indevida no valor de R$ 2 milhões da JBS. Aécio nega a acusação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (Agência Estado)
