A Redação
Goiânia – A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) está analisando o projeto de lei de autoria da senadora Ione Guimarães (PTB-GO), suplente de Lúcia Vânia (PSB-GO), que desburocratiza o acesso de mulheres à laqueadura no Brasil, facilitando a esterilização nos serviços públicos de saúde. Atualmente, as mulheres precisam ter mais de 25 anos, dois filhos, autorização do marido e passar por avaliações de diversos profissionais.
Segundo Ione, a atual legislação impõe uma série de obstáculos que dificulta o acesso ao método contraceptivo, como a proibição de que a cirurgia seja durante o parto, obrigando a mulher a passar por duas internações. “Isso aumenta a exposição ao ambiente hospitalar e às infecções hospitalares, força a lactante a abandonar o acompanhamento do bebê e acarreta maiores custos para os serviços de saúde”, destacou a parlamentar.
Para a senadora, a exigência do consentimento do marido para a realização do procedimento também prejudica as conquistas, configurando um atraso da nossa lei em relação às normas de outros países. “Essa exigência é descabida, porque desrespeita a autonomia da vontade individual e o princípio da dignidade humana, a qual pressupõe que as decisões pessoais, inclusive sobre os direitos reprodutivos, não se podem sujeitar à vontade de terceiros”, afirmou Ione.
A proposta também acaba com a exigência de a pessoa ter pelo menos 25 anos ou dois filhos para que possa fazer cirurgia de esterilização. Depois de passar pela CAS, a proposta será votada em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
“Elaborei o projeto de lei com a finalidade de desburocratizar o oferecimento da esterilização voluntária e facilitar a realização do procedimento nos serviços de saúde, removendo todos os empecilhos que impedem as usuárias do SUS de se submeterem à laqueadura”, disse Ione, que é formada em medicina e acompanha as dificuldades que as mulheres enfrentam para ter acesso ao procedimento.
Para a autora do projeto, o planejamento familiar no Brasil “ainda é uma utopia para a camada mais carente da população”, pois há grande dificuldade dessa parcela em ter acesso a métodos contraceptivos pelo SUS.
