Brasília – O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24/10), por 46 votos a 7, a urgência para votação do Projeto de Lei 28/2017, que regulamenta o uso de aplicativos de transporte remunerado privado de passageiros, como o Uber, Cabify e 99. Inicialmente, o objetivo era votar ainda nesta terça-feira o projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, mas, como não houve acordo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, colocou em votação no plenário o pedido urgência. Com isso, a proposta não precisará mais tramitar nas comissões.
Eunício Oliveira afirmou que uma matéria dessa importância precisa de um maior entendimento entre os parlamentares para deliberação. O presidente do Senado disse que colocará em votação o projeto na próxima terça-feira (31).
“Eu acho que essa é uma matéria que a gente tem que procurar o entendimento até a última instância. Semana passada, fiz um apelo aos líderes, relatores, para que a gente buscasse o entendimento porque, afinal de contas, é necessária a regulamentação do Uber”, disse o senador. “Agora, não se pode nem esmagar um e nem esmagar o outro. A gente tem que encontrar um ponto de equilíbrio. Não havendo ponto de equilíbrio, e até agora nós não conseguimos, estamos caminhando para isso”, completou Eunício.
Nesta tarde, cerca de 600 taxistas de todo país aguardavam a votação do projeto soltando fogos de artifício. O projeto de lei é alvo de uma queda de braço entre a categoria, motoristas de aplicativos e senadores. Os senadores procuram um entendimento sobre a necessidade de regulamentação dos serviços com aplicativo sem prejuízo para os táxis e mototáxis. Vários parlamentares reconhecem a eficiência do Uber e o baixo custo do serviço, mas defendem a atividade dos taxistas, que é regulamentada e está prejudicada pela concorrência.
Uber
Em nota, a Uber criticou o PLC 28/2017. "A Uber é a favor da regulamentação do transporte individual privado prestado por meio de aplicativos. No entanto, o PLC 28/2017 não regula essa atividade; ele traz uma proibição velada a todos os apps, pois cria um nível de burocracia tão alto para os motoristas parceiros que torna impossível que continuem servindo as pessoas do jeito que fazem hoje", afirmou por meio de sua assessoria de imprensa.
"A Uber lamenta que, mais uma vez, um grupo de senadores tenha ignorado o direito de escolha de mais de 17 milhões de usuários, além de negar uma oportunidade de renda aos milhares de motoristas parceiros", complementou no comunicado. (Agência Brasil)
