São Paulo – O Senado aprovou nesta quarta-feira (18/3), três projetos para criar cargos e dar reajustes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público da União (MPU), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e à Defensoria Pública da União. O impacto estimado total é de R$ 243 milhões em 2026. As três propostas seguem para sanção.
CNJ
O Projeto de Lei 5.490/2025 cria 50 cargos efetivos de analista judiciário, 70 de técnico judiciário, além de 20 cargos em comissão (nível CJ-3) e 100 funções comissionadas (nível FC-6). A implementação, porém, será gradual e dependerá de autorização expressa na lei orçamentária anual. O impacto estimado é de cerca de R$ 40 milhões em três anos, sendo R$ 10 milhões em 2026.
O cronograma distribui nomeações e designações entre 2026, 2027 e 2028. Em 2026, por exemplo, estão previstos 10 analistas, 15 técnicos, 10 cargos CJ-3 e 50 funções FC-6. Em 2027, 15 analistas, 25 técnicos e 25 FC-6; e, em 2028, 25 analistas, 30 técnicos, 10 CJ-3 e 25 FC-6.
O texto também determina que as despesas serão cobertas pelas dotações orçamentárias do próprio CNJ no Orçamento Geral da União e que a execução deverá respeitar a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
MPU e CNMP
O PL nº 3.879/2024 trata de reajuste dos vencimentos básicos e dos valores de cargos em comissão e funções comissionadas dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O texto prevê reajuste escalonado em três parcelas sucessivas e cumulativas de 8%, com início em 1º de julho de 2026 e novas parcelas em 1º de julho de 2027 e 1º de julho de 2028. A relatora, Leila Barros (PDT-DF), afirmou, porém, haver um acordo com o governo para vetar os trechos dos reajustes de 2027 e 2028.
Com isso, o reajuste só valerá para 2026, com impacto estimado de R$ 227 milhões. De acordo com Leila, o valor já está previsto no Orçamento.
DPU
Já o Projeto de Lei nº 2004/2024 atualiza o Plano de Carreiras e Cargos dos servidores efetivos, com ajustes nos pontos das gratificações de desempenho da Defensoria Pública da União (DPU).
Quanto ao impacto financeiro, há estimativa de aumento de despesa primária com pessoal e encargos sociais de R$ 5,8 milhões em 2026 e para cada ano subsequente. (Agência Estado)
