A Redação
Goiânia – A Semana Nacional da Conciliação (SNC) foi prorrogada até está sexta-feira (2/12) em Goiânia. As pessoas que estão com alguma irregularidade com a prefeitura da capital goiana, referente a débitos com impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Territorial Urbano (ITU), Sobre Serviço (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), podem procuram os guichês de atendimento que forem instalados na Estação Goiânia, no setor Central. No local, que funciona das 8 às 18 horas, também é possível realizar acordos para quitação de multas, contribuições e taxas que não foram pagos na data de vencimento. Segundo a prefeitura não vai haver nova prorrogação.
No local, é possível negociar o pagamento de dívidas com até 80% de descontos em multas e juros, fazer o parcelamento em até 40 vezes e buscar isenção de taxas cartorárias e custas judiciais por meio de intervenção de defensores públicos que atuam na ação. “Os defensores fazem aos juízes plantonistas o pedido de retirada das taxas de cartório e das custas judiciais. Os juízes analisam e deferem ou não a solicitação de acordo com a capacidade econômica do contribuinte”, explicou o secretário municipal de Finanças, Stenio Nascimento.
Nenhum desses benefícios se aplicam a multas de trânsito, atos e autos de infração lavrados pelas secretarias de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT), Assistência Social (Semas) e Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), além de outorga onerosa, alienação de imóveis, restituição e irregularidades.
Reparcelamento
Em casos de parcelamento, o abatimento chega a 70%, quando pago em até seis vezes; 65%, em 12; 60%, em 18; 55% em 20; 50%, em 30; e 45%, em 40 vezes. Podem ser negociados débitos vencidos até 31 de outubro deste ano. Também é possível reparcelar acordos não cumpridos em outras negociações com a prefeitura. Nestes casos é exigido uma entrada de 10% do valor total do débito quando se tratar do primeiro reparcelamento ou 20% do total, a partir do segundo reparcelamento.
A expectativa da prefeitura é de realizar ao menos 50 mil negociações no período e devolver aos cofres públicos R$ 100 milhões que foram cobrados, mas não pagos pelos contribuintes. Ao todo, segundo levantamento da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), a prefeitura tem 7,5 milhões de títulos em aberto que, se fossem pagos, gerariam cerca de R$ 6 bilhões ao caixa da cidade.
