A Redação
Goiânia – Goiânia sedia nesta quinta-feira (10/11) do 4º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual e da 64ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). O evento termina nesta sexta-feira (11). Durante a abertura do encontro, o governador de Goiás, Marconi Perillo, afirmou que “segurança pública deve ser prioridade de todo estado brasileiro”.
A abertura do evento contou com as presenças da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e do ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, além do vice-governador e titular da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, José Eliton.
Marconi defendeu a execução imediata de quatro pontos para avanços da política de segurança pública do País, uma maior parcela de recursos da União, mudanças na execução penal, reforço e proteção das fronteiras do País e o aproveitamento de reservistas para o combate à criminalidade. O governador ainda destacou o papel da cooperação e da integração. “Sem cooperação e integração não conseguiremos avançar. É um assunto de Estado, não de exclusividade de um ente”, destacou.
Para o governador, uma das primeiras medidas a serem tomadas é a vinculação constitucional de recursos da União para a área. “Hoje existe veiculação para saúde e educação. Mas não há de recursos para a Segurança. Somente os governadores são obrigados a arcar com os custos de segurança do cidadão. É preciso que haja mais recursos da União para esta área”, defendeu.
“Esse ano, Goiás vai investir quase 13% do seu orçamento com Segurança. Defendo que continuemos a investir isso, mas que a União coloque mais dinheiro e que municípios colaborem”, ressaltou Marconi.
Marconi destacou que o reforço da segurança nas fronteiras secas e molhadas é outra medida a ser adotada. “O Brasil deve adotar medidas diplomáticas contra países que permitam o tráfico e contrabando de armas. Sabemos que 80% dos crimes estão relacionados às armas contrabandeadas e às drogas. Então, é preciso pensar na segurança das fronteiras e na liberação de recursos para nossos vizinhos de forma mais racional”, disse.
Cármen Lúcia, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse que é preciso de mudanças estruturais e não contingenciais para que o sistema de Segurança Pública tenha avanços. “O crime não tem as teias do Estado, as exigências formais e por isso avança sempre. Por isso são necessárias mudanças estruturais. Um encontro dessa natureza tem dois pontos positivos: pensar em conjunto e de forma estruturante”, afirmou.
A presidente do STF disse somente a questão estrutural é capaz de alterar a concepção cultural da violência. “Quando eu era menina meus pais me ensinaram que se qualquer coisa acontecesse na rua, que chame o outro. Hoje, ensinamos nossas crianças a terem medo do outro. As pessoas são vistas como inimigas e não aliadas. Tudo por conta da insegurança”, apontou.
O ministro Alexandre de Moraes destacou os focos do fórum. “Focamos a coordenação e a integração entre todos. Todos juntos devemos pensar o desenvolvimento da Segurança, que forma o tripé de desenvolvimento de todos os países, ao lado da Saúde e Educação”, destacou. Moraes disse ainda que o ministério, junto aos Estados, montou núcleos permanentes de segurança para construir uma agenda de atuação focada na redução de homicídios e violência contra a mulher; racionalização do sistema penitenciário; e proteção maior das fronteiras.
José Eliton avaliou a necessidade de criação de uma agenda nacional, que envolva todos os poderes, como um dos objetivos do encontro. “Não há desenvolvimento econômico sem Segurança Pública. Não me recordo uma assembleia tão representativa na história da discussão da Segurança Pública brasileira. Os estados agem de forma isolada. É preciso construir um laço jurídico para que todos, juntos, possamos avançar”, ressaltou.
