A Redação
Goiânia – Eficácia dos precedentes na busca da segurança jurídica é o tema do Seminário Jurídico CBIC – Construindo o Direito, que reunirá em Goiânia na próxima sexta-feira (15/9), alguns dos principais juristas e empresários da construção civil.
O evento será das 9h às 19h, no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. As inscrições podem ser feitas no site.
O evento é realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO), do Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias de Goiás (Secovi-GO) e da Associação dos Desenvolvedores Urbanos de Goiás (ADU-GO), e conta com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
Presidente da ADU-GO, João Victor Silva destaca que participar desse evento é importante para a entidade por dois assuntos de grande interesse que serão debatidos: a reforma tributária, que ainda tem muitas indefinições, mesmo depois de aprovada na Câmara dos Deputados, e as relações de trabalho. “Há muitas dúvidas sobre como vai ficar o sistema tributário no nosso país. Para a modalidade imobiliária continua indefinido, do ponto de vista da incorporação imobiliária vertical e horizontal, que hoje já têm regras e cargas diferentes de tributo”, avalia.
Presidente do Secovi Goiás, Antônio Carlos da Costa também destaca a importância da segurança jurídica para a realização de novos investimentos. Ele cita a Lei 6.766, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, que sofreu alterações recentes, nos anos de 2021, 2022 e 2023. “Essas alterações tratam de novas modalidades, como condomínios fechados, e é preciso esclarecer qual tem sido o entendimento em relação à sua aplicação”, justifica o presidente do Secovi Goiás.
Palestrantes
Para discutir esses temas, o seminário evento contará com a participação de importantes juristas e personalidades da cadeia construtiva. Entre eles, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Douglas Alencar Rodrigues; o juiz substituto do TRT 18ª região, Kleber Waki; advogados especialistas Melhim Chalhub, Pedro Celestino, Diana Nacur, Arthur Rios Jr., Ivo Gico, Luanda Backheuser, Raul Amaral e Franciso Maia; os juízes do TRT-18 Alexandre Valle Piovesan e Cleber Martins Sales; o presidente da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO) de São Paulo, Caio Portugal; o senador Vanderlan Cardoso e o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da Reforma Tributária na Câmara.
Para Felipe Melazzo, da Ademi-GO, associação a realização do evento em Goiânia ao crescimento do mercado imobiliário local e à necessidade de promover debates sobre assuntos modernos que impactam toda a cadeia do setor. “Os resultados expressivos que toda a cadeia da construção goiana apresentou nos últimos tempos destacaram Goiás como um mercado pujante, atualizado e referência no coração do país”, analisa. “Reunir, aqui, nomes expressivos do Judiciário com todo o segmento construtivo, tendo também as principais entidades e seus representantes presentes só fortalece ainda mais nossa caminhada em favor do profissionalismo, da qualidade e do avanço”.
O presidente da CBIC, Renato Correia, destaca que a entidade tem atuado em nome do setor para cumprir a missão de fortalecer o pilar da segurança jurídica, fundamental para a excelência do setor da construção, assegurando um ambiente de negócios previsível e competitivo. “Esse pilar nos permite levar desenvolvimento econômico ao país, gerando empregos, renda e construções sustentáveis”, afirma.
Considerado um dos mais importantes palcos de discussões jurídicas da construção, Fernando Guedes, presidente do Conselho Jurídico da CBIC, pondera que o evento visa destacar temas atuais, como a reforma tributária, além de desafios enfrentados pelo setor. “O evento contará com debates sobre temas atuais como informalidade, ações sobre vícios construtivos, incorporações irregulares, loteamentos e reforma tributária. Isso com a participação de juristas de renome nacional, representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da advocacia”, aponta.
Programação
A programação do 8º Seminário Jurídico tem início às 9h, com a presença de lideranças classistas, políticas e representantes da cadeia da construção civil. Em seguida, às 10h, será ministrado o Painel I sob o tema ‘Eficácia dos precedentes para a segurança jurídica’, com o ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues, e o substituto presidente do TRT, juiz Kleber De Souza Waki, sob a mediação do advogado especialista, Diego Amaral.
Às 11h30 será a vez do Painel II sobre ‘Incorporações irregulares e seus reflexos jurídicos’, com exposição do advogado especialista Pedro Celestino, a participação do advogado especialista Melhim Chalhub e do presidente de Comissão da OAB Goiás, Arthur Rios Jr.
No turno vespertino, a programação tem início às 14h com o Painel III ‘Os desafios jurídicos decorrentes da contratação de mão de obra informal’, tendo como palestrante o juiz do TRT, Alexandre Valle Piovesan, e o juiz Cleber Martins Sales como debatedor. A mediação será do presidente da Ademi-GO, Felipe Melazzo. Às 15h será a vez do Painel IV, que abordará ‘Falhas construtivas: meios processuais para combater a indústria de ações temerárias’, com a participação dos advogados Leonardo Fialho e Ivo Gico, do desembargador do TRF 1ª região, Carlos Pires Brandão, e do advogado Francisco Maia como mediador.
Às 16h30, o Painel V discute as novas modalidades, aspectos registrais e tributários de loteamentos, sob o comando da advogada Diana Nacur, ao lado do presidente da AELO, Caio Portugal, e da advogada especialista Luanda Backheuser como debatedores e do advogado Raul Amaral como mediador. O Painel VI encerra a programação com o debate sobre ‘Reforma tributária: perspectivas e impactos para o setor da construção e para o mercado imobiliário’, às 17h30, com o senador Vanderlan Cardoso e o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, além presença do advogado Murillo Allevato e do presidente do Conselho Jurídico da CBIC, Fernando Guedes como mediador.
Serviço
Seminário Jurídico ‘Eficácia dos precedentes na busca da segurança jurídica’
Data: 15 de setembro
Horário: 9h às 19h
Local: Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT 18), Setor Bueno – Goiânia – GO
