A Redação
Goiânia – A Secretaria da Fazenda (Sefaz) vai enviar na próxima semana para 200 cartórios de protestos de títulos mais de 14 mil processos de dívidas de contribuintes com ICMS, IPVA e ITCD, inscritos na dívida ativa do Estado.
Ao todo, os títulos são de 11 municípios, cujos débitos passam de R$ 726 milhões, sendo que a maioria corresponde a dívidas de ICMS.
O envio destes títulos é resultado de acordo de cooperação entre a Sefaz e o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB-GO) firmado na última sexta-feira (11/9). Serão encaminhados os créditos tributários e não tributários em dívida ativa de ICMS, IPVA e ITCD e todos os contribuintes inscritos na dívida ativa poderão ter o título protestado.
A Sefaz tem a opção de executar a dívida na Justiça, mas esse é caminho a ser evitado, porque onera mais o poder público e o contribuinte, além de aumentar o volume de execuções fiscais ajuizadas que, historicamente, tramitam por muito tempo e com menos sucesso na recuperação de crédito.
Pelo acordo, o cartório notificará o devedor por AR ou edital a partir do momento em que o título for protocolizado. Do recebimento, o contribuinte terá três dias úteis para efetuar o pagamento antes que se efetue o protesto. Neste caso, só valerá o pagamento integral. No caso de ter um título protestado, o devedor poderá dirigir-se às delegacia fiscais, agências do Vapt-Vupt ou emitir DARE via internet (para pagamento à vista). No caso de pagamento parcelado, o devedor deverá comparecer ao cartório para quitação das custas cartoriais.
A Certidão de Dívida Ativa (CDA) é um título extrajudicial líquido, certo e exigível, que embasa a cobrança administrativa judicial. O protesto é um ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida, tornando pública essa informação. Dentre os títulos passíveis de protesto está a certidão de dívida ativa da União, Estados e Municípios.
Sefaz envia mais de 14 mil títulos da dívida ativa para protesto
18.09.2015 - 11:56:15
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por Yuri Lopes
