A Redação
Goiânia –
A Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz) e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), vão realizar, entre os dias 28 de novembro a 9 de dezembro, um Mutirão de Negociação Fiscal no Estado. O objetivo é receber dívidas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação (ITCD).Em Goiânia, o Mutirão será no Shopping Passeio das Águas, das 8 às 18h, e no interior, nas Delegacias Regionais de Fiscalização em Anápolis, Catalão, Formosa, Goiás, Goianésia, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Morrinhos, Rio Verde e Porangatu.
O superintendente da Receita da Sefaz, Adonídio Neto Vieira Júnior, diz que a expectativa da secretaria é obter receita adicional de R$ 100 milhões à vista e mais R$ 400 milhões em parcelamentos.
Está em tramitação na Assembleia Legislativa um projeto de lei que concede medidas facilitadoras para o pagamento dos três impostos, com desconto de até 98% nas multas para pagamento à vista ou desconto variado para parcelamentos. A proposta deve ser aprovada na próxima semana.
O Programa de Negociação Fiscal (Pronefi) adota as seguintes regras: renegociação de débitos de ICMS e ITCD contraídos até o dia 30 de junho e débitos de IPVA até 2015. Além do desconto de até 98% nas multas, haverá redução de 50% nos juros de mora para pagamento à vista.
O contribuinte vai poder parcelar os débitos em até 60 meses, em parcelas iguais. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 200 para o IPVA e a R$ 300 para o ICMS e o ITCD. O vencimento das parcelas ocorre no dia 25 de cada mês, à exceção da primeira, que deve ser quitada na data do pedido do parcelamento.
