A Redação
Goiânia – O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), abre, nesta terça-feira (20/1), as inscrições para o Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes 2026. O processo de inscrição passa a ser pelo sistema Baru 2.0. O valor disponibilizado para captação é de R$ 40 milhões. Projetos excepcionais deverão ser inscritos, exclusivamente, pelo e-mail [email protected]. As inscrições para propostas não excepcionais serão encerradas em 20 de fevereiro.
Todos os projetos inscritos passam a ser regidos pela Instrução Normativa nº 1/2026, publicada dia 12 de janeiro no Diário Oficial do Estado e disponibilizada no site do programa. A nova norma atualiza e consolida diretrizes previstas na Lei nº 13.613/2000 e nos decretos que regem o fomento.
Criado pela Lei nº 13.613/2000 e aperfeiçoado por legislações posteriores, como a Lei nº 17.627/2012 e o Decreto nº 10.302/2023, o Programa Goyazes se tornou um modelo de eficiência, transparência e descentralização dos investimentos públicos na cultura. A iniciativa permite que empresas contribuintes do ICMS patrocinem projetos culturais aprovados por meio de incentivos fiscais equivalentes ao valor investido.
