Mônica Parreira
Goiânia – O secretário-geral da OAB-GO, Julio Cesar Meirelles, ministrou palestra em seminário promovido pelo jornal A Redação, nesta quarta-feira (2/4). Durante sua apresentação, o advogado esclareceu as principais dúvidas dos presentes com relação ao que se pode ou não fazer em campanhas políticas neste ano.
O secretário se baseou na minirreforma eleitoral, que já está em vigor. "Tanto o candidato quanto a equipe que for trabalhar durante a campanha precisa estar atento às mudanças. O não cumprimento de algumas exigências pode gerar multas e até mandatos de prisão", explicou.
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De acordo com ele, as propagandas eleitorais são permitidas a partir do dia 6 de julho, mas há restrições. A lei permite distribuição de material gráfico, como panfletos e adesivos, desde que estejam dentro dos tamanhos já determinados e especifiquem a origem e o número de tiragem.
O candidato pode utilizar bandeiras ao longo de vias públicas, contando que sejam móveis e não dificultem o trânsito de veículos e pedestres. Também é permitido promover caminhadas, carreatas e passeatas com carros de som. "Todas essas ações possuem restrições que precisam ser respeitadas, como o volume do som, por exemplo", frisou.
Internet
A campanha eleitoral na internet pode contar com ferramentas como sites, blogs e redes sociais. "Deve ser respeitado o direito do destinatário de recusar o material. Caso haja solicitação de descredenciamento, isso precisa ser cumprido pela equipe de trabalho imediatamente", alertou o advogado.
Durante a palestra, Julio Cesar fez questão de explicar as condições e penalidades para quem contrata e executa trabalhos fakes na internet. "Usar perfis falsos para denegrir a imagem de um candidato é crime. A multa para esse tipo de infração varia entre R$ 10 e 15 mil, além de detenção de até dois anos".
Clique aqui e confira a minirreforma eleitoral na íntegra.
