A Redação
Goiânia – Produtores de hortifrutigranjeiros da região de Inhumas que utilizam a água do rio Meia Ponte em seus empreendimentos rurais se reuniram hoje (6/9) com o secretário titular da Secima, Hwaskar Fagundes. O grupo, segundo a secretaria, reivindica uma solução para continuar utilizando a água do rio. Também de acordo com a pasta, a maioria utitlizava o recurso de forma irregular, sem outorga.
A reivindicação da classe quer evitar prejuízo na produção de hortifrutis dos municípios da região, afetando por consequênica o abastecimento de verduras e legumes. Muitos dos produtores rurais de Inhumas e municípios vizinhos banhados pelo Meia Ponte fornecem seus produtos para a população de Goiânia. Em sua fala, Hwaskar Fagundes disse entender as necessidades dos produtores rurais. Ele acrescentou que a Secima, junto com a entidade que os representa, a Federação da Agricultura (Faeg), e os gestores municipais, vão tentar buscar uma solução para atender a demanda.
“O Governo do Estado está sensibilizado com a causa dos produtores de hortifrutis. Juntos com os produtores rurais e as prefeituras, vamos construir uma solução que será submetida ao Comitê da Bacia do Meia Ponte e levada ao Ministério Público do Estado (MPE), afirmou o titular da Secima, lembrando que se trata também de uma questão jurídica. Decreto de Emergência Hídrica baixado pelo Governo do Estado em março último determinou como prioridade, nas Bacia do Meia Ponte e do João Leite neste período de entressafra, o abastecimento de água para consumo humano e dessendentação de animais.
Fiscalização
O Decreto determina a fiscalização rigorosa dos empreendimentos irregulares e o monitoramento e controle dos empreendimentos outorgados. Desde maio último, equipes de fiscais da Secima visitaram 190 propriedades rurais em 10 municípios da Bacia do Meia Ponte, lavraram 51 autos de advertência e 142 autos de infração, e promoveram 55 embargos de equipamentos, totalizando R$ 819,8 mil em multas. Somente no município de Inhumas, no mesmo período, foram 60 propriedades fiscalizadas, resultando em 43 autuações, 19 embargos e R$ 194 mil em multas.
Conforme Fagundes, as prefeituras dos 10 municípios, além da capital, que compõem a Bacia do Meia Ponte a montante da captação de água pela Saneago no município de Goiânia (região abrangida pelo Decreto de Emergência Hídrica), podem colaborar com os produtores rurais no levantamento no total de empreendimentos agrícolas em operação atualmente para que possa ser dimensionado o consumo de água. Por outro lado, esses agricultores devem legalizar seus cultivos, protocolando o pedido de outorga de água na Secima.
