A Redação
Goiânia – As micro e pequenas empresas que não quitaram os débitos com o Simples Nacional devem estar atentas quanto à sua regularização. Segundo o Sebrae Goiás, a consulta à situação fiscal da empresa pode ser feita por meio do portal do Simples Nacional na internet. Em todo o país foram excluídas 521.018 micro e pequenas empresas, sendo 21.598 em Goiás.
O Sebrae Goiás está com equipe de consultores preparada para o atendimento aos clientes que foram excluídos do Simples Nacional e que se interessam em retornar ao sistema no próximo ano.
“A instituição está com uma programação de cursos, consultorias e orientações para melhorar a gestão da empresa e obter as vantagens deste regime tributário diferenciado para o segmento dos pequenos negócios. Para agendar seu atendimento especial, o cliente pode ligar na Central de Relacionamento no 0800 570 0800 ou ser atendido online por meio do Portal Sebrae”, informa o diretor-superintendente do Sebrae Goiás, Leonardo Guedes.
O Simples Nacional é um regime de pagamentos de tributos federais, estaduais e municipais que traz diversos benefícios às micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Dentre eles estão a fiscalização orientadora; preferência nas licitações; redução das obrigações trabalhistas; representação na Justiça do Trabalho; estímulo ao crédito; capitalização e inovação; apoio à certificação; acesso ao mercado externo e inscrição e baixa das microempresas e empresas de pequeno porte.
A exclusão do Simples Nacional pode ocorrer por opção do contribuinte; por excesso de receita ou ultrapassar os limites; por apresentar uma situação impeditiva, ou; por uma penalidade, podendo ser de ofício. Mas o fator mais comum é a falta de algum pagamento obrigatório.
De acordo com o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Goiás, empresário e presidente da Federação das Associações Comerciais e Industrias do Estado de Goiás (Facieg), Ubiratan da Silva Lopes, o mais importante a fazer é aproveitar o prazo de até dia 31/01 de cada ano, para que o empresário regularize suas pendências junto ao Simples Nacional. “Embora o prazo possa parecer curto, vale lembrar que o pagamento pode ser feito também com parcelamento em até 120 vezes”, ressalta Lopes.
Os empresários que perderam o prazo em 2019 têm que aguardar janeiro de 2020 para dar entrada com a documentação de solicitação de alteração de regime tributário. “Entretanto”, reforça Lopes, “durante este período pode contar com toda orientação do Sebrae Goiás que está disponibilizando uma série de ações para os empresários”.
