A Redação
Goiânia
– O conselheiro Sebastião Tejota foi escolhido como relator das contas do governador Ronaldo Caiado referentes ao exercício de 2025. A definição ocorreu por sorteio na primeira sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) deste ano, realizada na quarta-feira (15/1). As contas anuais prestadas pelo governo incluem, além das do Poder Executivo, as gestões dos chefes do Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público (MP-GO), TCE-GO e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Defensoria Pública do Estado (DPE-GO).
O sorteio, realizado pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE-GO, Carlos Gustavo Silva Rodrigues, obedeceu a um critério de rodízio entre os conselheiros, sem a participação do Presidente Helder Valin e do Conselheiro Edson Ferrari, por ter sido o relator das contas de 2024, cujo parecer ainda será julgado.
As Contas de 2025 serão encaminhadas ao TCE-GO no primeiro semestre do próximo ano, mas o regimento interno do Tribunal prevê a escolha antecipada do relator para o início de cada exercício para que o órgão possa fazer um acompanhamento concomitante, trocando informações com os setores técnicos da Secretaria da Economia e dando celeridade na apreciação das contas do governo estadual.
Com relação às contas de 2024, cujo relator é o Conselheiro Edson Ferrari, o governo deve encaminhá-las ao TCE-GO em até 60 dias após a abertura dos trabalhos legislativos deste ano.
A análise das contas do Executivo é uma das principais atribuições do TCE-GO. Com fundamento em estudos técnicos, o relator deve elaborar um Parecer Prévio que será votado pelo Tribunal em sessão plenária. Na sequência, o Parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), embasando o julgamento final pelos deputados estaduais.
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