A Redação
Goiânia – A secretária da Economia, Cristiane Schmidt, participou na segunda-feira (9/12) de uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Goiás, que apura possíveis irregularidades na concessão de incentivos fiscais.
A auxiliar do governador Ronaldo Caiado apresentou um diagnóstico sobre o cenário econômico do Estado, que atualmente tem resultado primário positivo no valor de R$ 3,2 bilhões. A arrecadação, argumentou, está 12% acima do esperado. Apesar disso, a titular da pasta define a situação como "dramática".
“Meu maior tributo não representa nem 73% do quanto estou devendo de folha. Quando me perguntam se a situação do Estado está boa, ela não está. A situação é muito dura e dramática. Nossa folha, ativos e inativos, representa algo substantivo", disse ao defender a aprovação do ProGoiás. Trata-se de um programa que, segundo ela, tem o objetivo de dar "responsabilidade à política pública do incentivo fiscal".
Cristiane defendeu o ProGoiás como mecanismo capaz de corrigir distorções. “Em vários setores a gente tinha uma carga tributária efetiva abaixo do Simples Nacional, o que é uma controvérsia e precisava ser revisto. Havia distorções de três lados: acúmulo de benefícios, substituição tributária e crédito outorgado. Dentro do ProGoiás a gente está tentando eliminar qualquer tipo de distorção que possa existir”.
Acompanharam Cristiane na reunião da CPI três técnicos da Economia, Maria Carneiro Correia Silva, assessora tributária da Secretaria de Economia; Renata Lacerda Noleto, superintendente de Política Tributária de Goiás; e Albirlan Borges Vitoi, subsecretário da Receita Estadual de Goiás.
Questionamentos
A reunião foi aberta para questionamentos dos parlamentares. Primeiro a perguntar, o relator da comissão, deputado Humberto Aidar (MDB) questionou a titular da pasta a respeito do funcionamento do Termo de Acordo de Regime Especial (TARE). Cristiane explicou que os requisitos para concessão de benefícios para determinada empresa são estabelecidos em lei e que não há discricionariedade da secretaria. “Se a empresa estiver dentro dos requisitos eu sou obrigada a conceder, não cabe a mim questionar nada nesse sentido”.
Já o deputado Vinícius Cirqueira (Pros) questionou o motivo de se conceder benefícios tributários a uma mineradora de níquel instalada no Estado, já que esta não conta com concorrentes e deixa danos no meio ambiente. O parlamentar foi respondido por Albirlan Borges Vitoi, subsecretário da Receita Estadual de Goiás, que afirmou que os técnicos da Pasta vão desenvolver estudos em 2020 para diagnosticar a situação dessas empresas.
Cirqueira questionou ainda sobre a demora no envio do ProGoiás. A secretária argumentou que o projeto poderia ter sido enviado há quatro meses, mas preferiu abrir diálogo com o setor antes de finalizar a proposta. “Poderia ter mandado o projeto direto para cá, mas foi tão melhor escutar as sugestões dos setores. Acredito que 98% das sugestões que eles fizeram nós acatamos”.
O deputado Talles Barreto (PSDB) pediu que Cristiane reavalie o decreto que alterou a alíquota do ICMS do arroz. “Reavalie essa situação, nós vamos perder uns 10 mil empregos diretos e indiretos. A produção de arroz não é viável economicamente, ela não vai competir com a cana e com a soja”. Em reposta, a secretária afirmou que a medida foi discutida com o setor e que pode ser revogada no futuro caso a avaliação mostre que a alteração da alíquota não deu resultado. “Se isso vai dar certo ou errado, nós vamos avaliar. Temos que reavaliar continuamente as nossas políticas públicas. A gente conversou desde janeiro com o setor e o que eles pediram a gente fez, que foi não dar mais incentivo para a indústria que chegar agora”.
Por fim, o colegiado aprovou requerimento que solicita novas informações sobre os incentivos fiscais concedidos em Goiás. (Com Alego)
