As Centrais Sindicais organizaram as Marchas da Classe Trabalhadora, a partir de 2004, estimulando todo o movimento sindical para lutas por várias questões, entre elas, a implantação de uma política de valorização do salário mínimo. Na negociação com o governo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, firmou-se um acordo que, em 2011, foi transformado em lei. A Constituição de 1988 define que o salário mínimo pago ao trabalhador deve ser “fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.
Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 954,00. Seguindo o critério de reajuste definido em lei, em 1º de janeiro de 2019, o salário mínimo deverá ter um reajuste correspondente à variação da inflação de 2018 e um aumento real medido pela variação do PIB (Produto Interno Bruto) de 2017 (1%). O valor deverá ficar próximo de R$ 1.000,00.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que o salário mínimo necessário para atender às necessidades definidas pela Constituição, para uma família de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças), seria atualmente próximo a R$ 3.800,00, quase quatro vezes o valor atual. Isso evidencia que será fundamental manter e fortalecer a política de valorização do salário mínimo a partir de 2019, uma das atribuições do governo eleito.
Para se ter uma ideia da importância da política de valorização, em abril de 2002, o valor do salário mínimo era de R$ 200,00. Até 2018, o salário mínimo teve aumento real de 76,57%. Se esse aumento real não tivesse ocorrido, o salário mínimo, em janeiro de 2018, seria de R$ 540,00, o que deixa claro que as medidas determinadas pela política complementaram essa remuneração em R$ 414,00. Para um trabalhador que ganha salário mínimo, esse aumento real adicionou cerca de R$ 5.400,00 à renda anual, elevando-a para R$ 12.400,00. Sem isso, o rendimento seria de aproximadamente R$ 7.000,00. Se o salário mínimo necessário calculado pelo Dieese estivesse em vigor (R$ 3.800,00), a renda familiar anual seria de R$ 50 mil reais!
O salário mínimo tem impacto direto na vida de mais de 48 milhões de trabalhadores ativos e beneficiários da previdência social, além de ser referência para políticas sociais.
Vale lembrar ainda que, em 2017 e 2018, o reajuste foi menor do que deveria ser (0,35%). Assim, nesse momento, faltam R$ 4,00 à remuneração, valor que deveria ser incorporado ao salário mínimo a partir de 1 de janeiro de 2019.
Considerando as manifestações da equipe do novo governo, manter a continuidade da política de valorização do salário mínimo para os próximos quatro anos será um grande desafio.
*Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
