A Redação
Goiânia – O vereador é o elo direto entre o governo e o povo. Ele tem a responsabilidade de escutar as demandas dos eleitores, propor e aprovar leis na Câmara Municipal e fiscalizar a implementação dessas demandas pelo prefeito e seus secretários. Por isso, segundo a Justiça Eleitoral, é essencial que o eleitor acompanhe a atuação desse representante político, garantindo que seu trabalho seja efetivo.
Compete ao vereador elaborar as leis municipais e fiscalizar o Executivo – ou seja, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as legislações a serem aplicadas no município. Entre essas legislações, destaca-se a Lei Orçamentária Anual, que determina como os recursos provenientes dos impostos serão aplicados. Além disso, o vereador deve monitorar as ações do Executivo, assegurando o cumprimento das metas de governo e das normas legais.
A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais definem as atribuições e limitações do mandato de um vereador. Para verificar se os vereadores estão cumprindo adequadamente seus deveres, os eleitores podem participar das sessões legislativas ou conversar diretamente com os vereadores em seus gabinetes. Em caso de irregularidades, é possível denunciar ao Ministério Público.
Legislativo
Os vereadores integram o Poder Legislativo e discutem e votam matérias que impactam a vida na cidade, como impostos municipais, educação, transporte público e saneamento básico. Eleitos de forma direta pelo voto, os vereadores representam a população e devem propor projetos que atendam aos interesses e ao bem-estar coletivo.
Na Câmara Municipal, também conhecida como câmara de vereadores, os projetos, emendas e resoluções são analisados por comissões antes de serem votados no plenário. Mesmo após a aprovação, esses projetos precisam ser submetidos ao prefeito, que pode sancioná-los ou vetá-los total ou parcialmente. Se aprovados, são publicados no diário oficial da cidade e se tornam lei.
Fiscalização
Além de legislar, os vereadores têm o dever de fiscalizar a administração pública, zelando pela correta aplicação dos recursos e pela observância do orçamento. Cabe a eles acompanhar o Poder Executivo, especialmente no que tange ao cumprimento das leis e à gestão do dinheiro público.
Os vereadores também são responsáveis por julgar as contas públicas da cidade, processo que ocorre anualmente com o auxílio dos tribunais de contas municipais ou dos tribunais de contas dos municípios (no caso dos estados da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo), que apoiam o Poder Legislativo na fiscalização.
Para se candidatar a vereador, o cidadão deve ter domicílio eleitoral na cidade onde pretende concorrer há pelo menos um ano antes da eleição e ser filiado a um partido político. Além disso, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, se for homem, apresentar certificado de reservista.
Cada câmara municipal pode ter entre nove e 55 vereadores, dependendo do tamanho da população da cidade. O salário dos vereadores também varia conforme o porte do município, sendo que, em cidades pequenas, de até 10 mil habitantes, os vencimentos não devem ultrapassar 20% do salário de um deputado estadual. Esse percentual aumenta conforme o número de habitantes, chegando a 75% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.
