A Redação
Goiânia – O Procon Goiás realizou, de janeiro ao dia 26 de julho deste ano, 1.281 atendimentos relacionados à cobrança indevida na fatura do cartão de crédito. A principal cobrança reclamada se trata de uma tarifa de seguro contra perda/roubo, que na maioria das vezes é lançada sem a prévia autorização do consumidor.
De acordo com o órgão, é fácil identificar tarifas cobradas indevidamente, pois de acordo com Resolução 3.919/2010 do Banco Central do Brasil, apenas cinco tipos podem ser cobradas: tarifa de anuidade, tarifa de emissão de segunda via de cartão (a pedido do consumidor), tarifa de saque, tarifa de pagamento de conta (boletos) com cartão e tarifa de avaliação emergencial de crédito.
A contratação do seguro deve ser uma opção do consumidor e nunca uma imposição da administradora de cartão. Vale ressaltar que, ainda que o consumidor tenha seu cartão clonado ou roubado, as administradoras de cartão de crédito são responsáveis pela segurança. Nesse caso, mesmo que haja despesas realizadas indevidamente, o consumidor nunca deve ficar no prejuízo.
A orientação do Procon Goiás no caso de roubo ou perda do cartão é que o consumidor registre um Boletim de Ocorrência e comunique imediatamente o fato à administradora do cartão. Se houver lançamentos, faça a contestação desta despesa junto à administradora. É interessante que seja efetuado o pagamento da fatura regularmente, excluindo os lançamentos considerados indevidos, evitando desta forma a cobrança de encargos de atraso e demonstrando boa-fé.
Atendimento
Nos casos em que os consumidores identificarem alguma cobrança de tarifa indevida ou lançamentos não reconhecidos, devem entrar em contato imediatamente com a administradora do cartão para solucionar o problema. Se não tiverem sucesso, com o protocolo de atendimento em mãos devem procurar os órgãos de defesa do consumidor: site, Disque Denúncia 151, (62) 3201-7100 ou presencialmente, na Rua 8, no Centro de Goiânia, ou nas unidades de atendimento Vapt Vupt.
Se houver necessidade de acionar a justiça, o Procon realiza o atendimento fornecendo ao consumidor gratuitamente a petição inicial para ingresso nos Juizados Especiais Cíveis, desde que as causas para ressarcimento dos valores, ou ação por danos morais/materiais, não excedam a 20 salários mínimos.
