A Redação
Goiânia – O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, entregou, nesta quinta-feira (9/9), a proposta do novo Código Tributário aos vereadores da Câmara Municipal. Cruz reforçou que, embora queira que as alterações já valham para o ano que vem, em benefício dos goianienses, o projeto de lei (PL) não precisa ser votado a “toque de caixa”. Ele estava acompanhado do secretário de Governo, Arthur Bernardes.
"Este é um código bem discutido tanto com a Câmara, quanto com a sociedade civil organizada. Ele é entregue com transparência para que haja tramitação rápida, mas não a toque de caixa. Quem está nesta Casa há mais tempo, e eu já passei por aqui, sabe o quanto trabalhamos para que as injustiças sociais fossem corrigidas", declarou o prefeito, que foi recebido pelo presidente do Legislativo municipal, Romário Policarpo, e outros vereadores.
Cruz falou sobre o ponto principal do documento, que é o de promover a justiça fiscal e social. “Não se pode aceitar que uma casa de R$ 4 milhões, no Residencial Aldeia do Vale, e outra de R$ 250 mil, no Vale dos Sonhos, tenham a mesma alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)”, argumentou o prefeito, acrescentando que o Código Tributário Municipal (CTM) alcançará a todos, independentemente da classe social.
Alterações
Quase 325 mil imóveis, o que equivale a 45% das propriedades da capital, terão redução no IPTU já em 2022 com a aprovação do PL. Além disso, a Prefeitura de Goiânia tornará permanente o IPTU Social, com isenção de taxa a proprietários de imóveis cujo valor venal chegue até R$ 100 mil.
Outra mudança prevista no CTM e que alcançará empresários é a isenção do pagamento de Imposto de Transmissão de Imóvel (ISTI) para quem fizer a primeira aquisição de garagem convencional ou subterrânea na região Central. O objetivo é estimular a criação de vagas de estacionamento no Centro de Goiânia e impactar positivamente a mobilidade na região.
Há, ainda, a redução de 30% de ISTI para a primeira aquisição de imóvel empresarial localizado nos arranjos produtivos locais, como a Região da 44, e a diminuição da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que incide sobre o valor venal dos imóveis residenciais, também no Centro, cujo teto cai de 0,55% para 0,39%.
“Temos um bom código em mãos e essa Câmara terá a oportunidade de deixar um legado para a cidade de Goiânia”, concluiu o prefeito Rogério Cruz.
O presidente da Câmara, Romário Policarpo, reconheceu a importância das mudanças no CTM. Ele afirmou que o debate será feito, inclusive por meio de audiências públicas. "Tudo será feito com muita transparência", pontuou.
Tramitação
Segundo Policarpo, já na próxima segunda-feira (13/9), o novo Código Tributário estará na Comissão de Constituição, Justiça e Redação para apreciação. Depois, segue para primeira votação em plenário, é avaliado pela Comissão Mista, e volta ao plenário para uma segunda e definitiva votação.
Para valer em 2022, como o prefeito quer, o PL tem que concluir todo esse trâmite na Câmara Municipal até o final deste mês, o que foi garantido pelo presidente da Casa, Romário Policarpo.
