São Paulo – O atacante Robinho foi conduzido à sede da Polícia Federal de Santos nesta quinta-feira (21/3), para realizar exame de corpo de delito e iniciar o cumprimento da pena de nove anos de reclusão que recebeu da Justiça da Itália por estuprar uma mulher albanesa em Milão, em 2013. Após o exame, o nome dele passa por um sistema que vai direcionar a penitenciária à qual será conduzido. A sentença será cumprida no Brasil após decisão tomada pelo STJ na quarta-feira.
A defesa do jogador chegou a entrar com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a prisão imediata. Nesta quinta-feira, 21, o ministro Luiz Fux foi sorteado como o relator do processo. No início da noite, negou o pedido e manteve a determinação do cumprimento da pena em solo brasileiro.
O mandado de prisão foi emitido pela Justiça Federal de Santos mais cedo nesta quinta-feira. A ordem foi assinada pelo juiz Mateus Castelo Branco Firmino da Silva e encaminhada à Polícia Federal (PF), que executou o pedido após Fux negar o habeas corpus. Os advogados do jogador queriam a suspensão da pena e que ele aguardasse o trânsito em julgado da discussão, quando não há mais a possibilidade de recurso.
O processo para a prisão de Robinho em solo brasileiro acelerou-se na quarta-feira, 20, quando a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que Robinho deveria cumprir pena no Brasil. Condenado pela Justiça da Itália a nove anos de reclusão pelo crime de estupro, ocorrido em uma boate de Milão, na Itália, em 2013, o atleta nunca foi preso, pois deixou o país antes da condenação final. Ele alega inocência.
Em seguida, nesta quinta, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, enviou à Justiça de Santos ofício sobre a decisão do julgamento realizado pela Corte no dia anterior. Ficou determinado que Robinho cumpra ‘de imediato’ a pena de nove anos de prisão à qual foi condenado na Itália por estupro de uma mulher albanesa em 2013.
No documento, a ministra destaca que o pedido da Justiça italiana, para que o jogador cumpra no Brasil a pena, foi deferido pela maioria dos ministros que participaram do julgamento no STJ. Ao todo, foram 11 votos: nove a favor e dois contra.
Por que Robinho foi preso?
Robinho foi condenado na Itália pelo estupro de uma mulher albanesa em 2013. A decisão em terceira e última instância da justiça italiana, que determinou que o jogador cumpra nove anos de prisão, ocorreu em janeiro de 2022, quando o atacante já estava no Brasil.
O Ministério de Justiça da Itália solicitou a extradição de Robinho no final de 2022, mas o pedido foi negado porque o governo do País não extradita cidadãos brasileiros.
Com isso, a Justiça italiana requereu uma homologação de sentença, ou seja, pediu que a decisão ocorrida na Itália pudesse ter efeitos no Brasil. O STJ não realizou novo julgamento sobre o caso ocorrido em 2013 ou discutiu a decisão tomada pelos italianos. (Agência Estado)
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