Brasília – Os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori, devem se reunir na quarta-feira (14), em Brasília, com o presidente Michel Temer, para tratar do pacote de medidas econômicas para ajudar estados e municípios que se encontram em dificuldade devido à crise financeira. Os três estados decretaram estado de calamidade financeira.
O tema foi tratado nesta segunda-feira (12/12) em reunião entre os governadores no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro. Ivo Sartori participou via videoconferência. Segundo Pimentel, o objetivo do encontro com Temer é apresentar as medidas que as secretarias estaduais já vem adotando e dar contribuições para um projeto nacional de recuperação fiscal.
“Nosso objetivo é contribuir com esse projeto de lei, que está sendo elaborada pelo governo federal, de recuperação fiscal para os estados que estão em dificuldade. Nós vamos lá levar contribuição e mostrar a situação dos estados, que é muito grave, muito crítica, e tentar contribuir para que seja criado um modelo de auxílio, na mesma medida que os estados estão fazendo seu esforço de ajuste fiscal”, disse Pimentel.
Pezão disse que esta será a quarta reunião que tem com o presidente em quatro semanas. “Na semana passada conseguimos a multa da repatriação, que não é tão importante para o Rio de Janeiro, mas é muito importante para o Nordeste”. Ele diz que os governadores já apresentaram propostas ao governo federal, como a securitização de ativos, empresas e recebíveis.
“Uma série de iniciativas que nós temos, de possibilidades que nós estamos colocando, que já foram tomadas anteriormente, [queremos] mostrar que a gente pode fazer essa travessia, mas a gente quer fazer isso de comum acordo com a equipe do Ministério da Fazenda que está elaborando esse programa, que não é só para o Rio de Janeiro, Minas e Rio Grande do Sul, mas é para o Brasil todo”, disse Pezão.
Para Pimentel, é necessário buscar o equilíbrio entre o ajuste fiscal e a prestação de serviços para a população, feita em sua quase totalidade pelos estados e municípios. “A crise financeira que se abateu sobre os estados, municípios e a própria União, vai refletir na qualidade de vida das pessoas. A nossa obrigação como governantes é buscar fazer os ajustes necessários sem prejudicar a prestação de serviços públicos. Esse talvez não seja a preocupação da União, porque ela não presta serviço diretamente para a população, mas os estados e os municípios prestam, então nós não podemos embarcar em programas de ajuste fiscal sem dar atenção ao serviço público, sob pena de entrar em colapso”.
Crise no Rio de Janeiro
Segundo o governador Pezão, no caso do seu estado, o pedido de ajuda federal ocorre também porque muitas das medidas enviadas para aprovação pela Assembleia Legislativa do Rio foram retiradas de pauta ou modificadas, não surtindo o retorno financeiro esperado pelo governo. Das 22 medidas, oito foram retiradas.
Brasília O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, participou de audiência proposta pelo ministro Edson Fachin, do STF com governadores para discutir as dívidas dos estados (José Cruz/Agência Brasil)
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, disse que é necessário buscar o equilíbrio entre o ajuste fiscal e a prestação de serviços para a população,Arquivo/José Cruz/Agência Brasil
“Tem muitas [medidas] sendo discutidas e negociadas dentro do parlamento, que é o local apropriado. Agora estamos discutindo com representantes dos funcionários, conversei com toda a área de segurança, conversei com todas as corporações. Temos diversos avanços, que são trazidas pelas próprias corporações, nós vamos avançar, vamos ter receitas ali, conseguimos conquistas no Superior Tribunal Federal importantes para o nosso fluxo de caixa”, disse Pezão. 'Têm medidas que foram votadas que chegam à metade [do recurso esperado] do que foi enviado. Por isso que estamos procurando o presidente da República e o Ministério da Fazenda para ver a outra metade”.
Uma das negociações com o funcionalismo, segundo o governador, é o reescalonamento do aumento previsto para iniciar em janeiro de 2017 que o governo queria adiar para 2020. “Eles ficaram com essa preocupação de vir outro governador e tirar esse aumento. Fizeram uma proposta interessante que estamos acordando, que é dar [o reajuste] em novembro de 2017, com vigência em dezembro de 2017, em novembro de 2018 e assim sucessivamente, mas garantia o aumento em 2017. O aumento tinha sido parcelado e a gente tinha pedido para colocar para 2020, mas eles fizeram essa proposta de colocar para novembro de 2017. Nos alivia o caixa, achamos que foi razoável e a equipe estava vendo se chega num acordo”, disse Pezão.
Odebrecht
Sobre a delação premiada, ainda não oficial, de Leandro Azevedo, superintendente da Odebrecht no Rio, que, segundo publicado pela imprensa, Pezão teria recebido R$ 23,6 milhões e 800 mil euros no exterior em troca de ajuda na liberação de verbas para a empreiteira, o governador confirma que teve duas reuniões, mas nega qualquer benefício próprio ou para a empresa.
“Eu estava adoentado, tive uma doença grave [Pezão teve câncer], ele [Azevedo] pediu para ir na minha casa para ajudar a agilizar a liberação da obra do metrô, que corria aquele risco para as Olimpíadas, que estava agarrado em Brasília essa liberação e eles estavam a ponto de parar a obra. E eu me empenhei para liberar os recursos do BNDES, mas não beneficiava a empresa, beneficiava o consórcio e o término da obra do metrô. Aqui no Palácio foi a questão do Maracanã que a gente está definindo até hoje. O estado não honrou o compromisso que tinha na licitação do Maracanã. Se você pega o edital inicial do Maracanã, se falava na demolição do Júlio Delamare e do Célio de Barros, então a licitação mudou. Nós tínhamos que compreender os interesses da empresa, de como se adaptar a isso”.
Pezão diz que não é a primeira vez que seu nome aparece em delações, mas que da outra vez o caso foi arquivado. “Quando chegar oficialmente, se vier, se for uma delação que tenha todo o seu rito e venha com substância, eu vou responder. Eu não tenho nada, minha vida toda foi superapurada, tem mais de 450 páginas a investigação que a Polícia Federal fez nessa delação da Lava Jato que falava do Comperj [Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro], falando que eu tinha participado, e a própria Polícia Federal pediu o arquivamento. Eu não tenho nada a temer, tive minhas contas já aprovadas pela Justiça Eleitoral. Se chegar oficialmente, me submeto à Justiça e não tenho nada a esconder”.
