O Projeto enviado à Assembleia Legislativa de Goiás pelo atual governador, que retira mais 60 mil alunos do Programa Passe Livre Estudantil, falha gravemente em diversos pontos. É hipocrisia anunciar a expansão do benefício para todo o Estado quando mais de 90% dos municípios não têm transporte regular e precisariam de um sistema de bilhetagem eletrônica. A implantação de forma desorganizada, acarretaria em falhas de fiscalização, abrindo caminho para o mal-uso do dinheiro público.
Outra proposta descabida é a implantação do subsídio na Região do Entorno. A quantidade de alunos residentes nestes municípios mas que estudam em Brasília é substancial. O trecho que é regulamentado pela ANTT ainda não foi licitado. Na prática, o Governo de Goiás teria que arcar com a ida do aluno até Brasília e o Governo de Brasília custear a volta dele.
Falta esclarecer se os alunos que serão excluídos do Passe Livre terão direito a meia passagem ou se haverá o retorno do Subsídio Cruzado, que diluía o valor gasto com os estudantes, na tarifa dos usuários, o que traria mais aumento ao preço da passagem. O Subsídio Cruzado foi extinto durante o governo passado, que assumiu o custos e optou pelo investimento contribuindo na redução da evasão escolar.
Este governo, no entanto, só tem dificultado o acesso ao ensino em Goiás. Os professores sofreram meses com o atraso do salário de dezembro, a UEG, um dos orgulhos de Goiás, passou por cortes no orçamento e corre o risco de ter um terço dos cursos extintos. Escolas foram fechadas e 47 delas deixaram de ser em período integral, além da culminância de uma greve nos primeiros meses letivos.
A exigência de renda é mais um erro desta gestão. Atualmente muitos jovens buscam emprego ou estágio como auxílio na renda da família ou para custear os estudos, o que acarretará na sua exclusão do benefício. Uma família com dois filhos em idade escolar, que recebam um salário mínimo, terão um gasto de 38% somente para que os filhos possam ir à escola.
Essa gestão tem se ocupado em apagar o legado da gestão passada, ignorando as consequências para nós goianos. Até mesmo o nome do Programa Passe Livre, uma homenagem adotada em outros Estados como forma de reconhecer a luta dos estudantes, será alterado.
O Passe Livre, lançado em 2013, passou a atender 50 mil estudantes em menos de um ano, hoje ultrapassa 85 mil inscritos. Enfrentar ônibus lotados e longas viagens não é uma escolha. As pessoas que buscam o transporte público o fazem por falta de recursos financeiros. O que falta é sensibilidade do governo em reconhecer as necessidades da população.
*Talles Barreto é deputado estadual e presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte
