O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou em votação no plenário do Senado um requerimento de urgência urgentíssima para a votação nesta quarta-feira (30/11) do projeto de lei que trata das medidas de combate à corrupção. Apesar dos protestos de grande parte do plenário, o presidente insistiu em colocar a matéria em votação, mas o requerimento foi rejeitado por 44 votos contrários e 14 favoráveis.
As medidas de combate à corrupção foram aprovadas na madrugada de terça para quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados. O texto nem mesmo constava no sistema do Senado quando o presidente anunciou a intenção de colocá-lo em votação ainda hoje, com quebra de interstícios, ou seja, do intervalo entre as votações.
O requerimento tinha sido apresentado por PMDB, PTC e PSD. Apesar da previsão de que dois senadores pudessem a falar em favor do pedido de urgência, nenhum parlamentar dos três partidos quis usar a palavra.
Indignados com a insistência, vários senadores acusaram o presidente de agir com abuso de autoridade. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) dirigiu-se ao plenário para pedir que os colegas não aprovassem o requerimento de urgência.
“Eu estou falando com meus pares. Com o senhor eu não argumento porque não adianta, o senhor está usando um abuso de autoridade no momento em que tenta pautar uma lei sobre abuso de autoridade”, disse o senador.
O presidente do Senado, no entanto, disse, ao sair da sessão, que não foi ele que assinou o requerimento e que, uma vez que ele foi apresentado, tinha que ser posto em votação. “Eu acho que foi muito bom o plenário decidir que essa matéria não requer um tratamento de urgência, porque ela vai tramitar demoradamente na Comissão de Constituição e Justiça”.
Renan se queixou das “tentativas de interferir no Legislativo” e lembrou que hoje “um juiz de primeira instância quebrou o sigilo de uma jornalista tentando quebrar o sigilo da fonte” – fazendo referência ao caso da repórter Andressa Matais.
Votos
Votaram a favor do requerimento os senadores Pastor Valadares (PDT-RO), Roberto Requião (PMDB-PR), Valdir Raupp (PMDB-RO), Zezé Perrela (PTB-MG), Vicentinho Alves (PR-TO), Benedito de Lira (PP-AL), Ciro Nogueira (PP-PI), Fernando Coelho (PSB-PE), Fernando Collor (PTC-AL), Hélio José (PMDB-DF), Humberto Costa (PT-PE), Ivo Cassol (PP-RO), João Alberto Souza (PMDB-MA) e Lindbergh Farias (PT-RJ). A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) se absteve.
Dos 14 deputados que votaram a favor do requerimento, sete são investigados na Operação Lava Jato. São os senadores Benedito de Lira (PP – AL), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Fernando Collor (PTC-AL), Ciro Nogueira (PP-PI), Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ), e Valdir Raupp (PMDB-RO).
Pacote polêmico
A proposta surgiu a partir de uma campanha feita pelo Ministério Público Federal intitulada Dez Medidas Contra a Corrupção. Na votação da Câmara, no entanto, foram retiradas seis das dez medidas sugeridas pelo MPF. A principal mudança feita pelos deputados ocorreu por meio de emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), aprovada por 313 votos a 132 e 5 abstenções. Ela prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária.
Diante das alterações, procuradores da Operação Lava Jato ameaçaram deixar a força-tarefa caso as medidas do novo pacote entrassem em vigor. O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, também fez duras críticas ao texto. Segundo ele, as alterações colocaram o país “em marcha a ré no combate à corrupção”. De acordo com o procurador, “as 10 Medidas contra a Corrupção não existem mais”.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, também divulgou uma nota em que lamentou a aprovação do projeto que torna crime o abuso de autoridade para juízes e procuradores. (Agência Brasil)
