Sarah Mohn
Goiânia – A reforma administrativa proposta pela prefeitura de Goiânia poderá gerar economia de no máximo R$ 30 milhões ante os R$ 83,4 milhões estipulados pelo Paço. O valor foi declarado pela relatora do projeto, vereadora Dra. Cristina Lopes (PSDB), à imprensa durante entrevista coletiva realizada na tarde desta terça-feira (19/5), na Câmara Municipal.
“No relatório, não é meu dever apontar o que está sendo economizado, porque foge à minha competência. Mas esse foi um cálculo da minha equipe. A gente identificou uma economia de R$ 30 milhões por ano. Mas, enfim, R$ 83 milhões é impossível de se alcançar com esse modelo de gestão”, declarou a vereadora.
O relatório será apresentado nesta quarta-feira (20) na Comissão de Direito e Justiça da Câmara de Vereadores (CCJ). Segundo o regimento interno da Casa, o projeto poderá retornar ao plenário para ser votado a partir de 24 horas após o término da sessão na CCJ. Em seguida, seguirá para apreciação na Comissão Mista, antes de ser encaminhado para segunda votação em plenário.
“Estamos trabalhando com o Paço e os vereadores para que meu relatório seja mantido. Mas o relator que será nomeado na comissão (Mista) também tem autonomia de apresentar outro relatório”, explicou.
À imprensa, a vereadora afirmou que tem se esforçado para que o projeto de reforma seja votado em caráter de urgência. “O que buscamos com essa relatoria foi construir, através de emendas, um projeto que corrigisse as imperfeições, as ilegalidades que continham no projeto original. Em alguns (pontos) há consenso construído por meio de diálogo com o Paço, porque nós temos a intenção de aprovar uma reforma administrativa que traga efetividade e economia para o município”, argumentou.
Pontos discordantes
Segundo Dra. Cristina, entre as emendas propostas pela relatoria está a especificação do papel dos chamados “conselhos de representação setoriais” que, segundo a vereadora, constam com atribuições indefinidas pelo projeto do Paço. “Nós estamos garantindo por emenda que serão conselhos de caráter consultivo. Eles poderão ser consultados, mas não deliberar, pois isso é competência exclusiva da Câmara Municipal de Goiânia.”
Segundo Dra. Cristina, entre as emendas propostas pela relatoria está a especificação do papel dos chamados “conselhos de representação setoriais” que, segundo a vereadora, constam com atribuições indefinidas pelo projeto do Paço. “Nós estamos garantindo por emenda que serão conselhos de caráter consultivo. Eles poderão ser consultados, mas não deliberar, pois isso é competência exclusiva da Câmara Municipal de Goiânia.”
Outro ponto polêmico da reforma diz respeito à extinção de quatro fundos municipais (Meio Ambiente; Apoio à Ciência e Tecnologia; Turismo; e Esporte e Lazer). Na avaliação da relatoria, apenas um deles deve ser mantido. “Nós defendemos a permanência do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Ele acolhe recursos que são específicos para o Fundo. E há também as políticas estabelecidas tanto do governo estadual, quando do federal, que preconizam a existência dele para que o dinheiro vá direto ao Fundo. Sem contar a questão política. Um governo que teve sua base de campanha em sustentabilidade vai extinguir justamente o Fundo Municipal de Meio Ambiente? A gente não concorda nem tecnicamente, nem juridicamente, nem politicamente”, disse a relatora.
Deliberação sem consenso no diálogo entre a relatora e o secretário Municipal de Finanças, Jeovalter Correia, a manutenção das três secretarias extraordinárias de assessoramento especial da prefeitura é apontada pela vereadora tucana como desnecessária. “São secretarias com peso financeiro. Nós defendemos a extinção dessas secretarias. A justificativa do Paço é que elas existem para abrigar os projetos especiais. No entendimento da relatoria, vemos que esses projetos podem ser abrigados por funcionários efetivos e também por secretarias afins”, justificou Dra Cristina.
Quanto às insatisfações manifestadas por servidores efetivos referentes à política de gratificação, Dra. Cristina propõe ao Paço alterar para 80% o teto estipulado pela reforma. “O que o projeto original propõe é que o servidor efetivo possa ter até 60% daquela remuneração. Nós estamos ampliando isso para 80%. Isso é um ganho para o servidor efetivo.”
