A Redação
Goiânia – A proposta de reforma tributária do governo federal mantém a isenção de impostos para produtos que compõem a cesta básica. No entanto, altera uma regra que pode elevar o custo dos produtos na fase de produção. É o que alerta o advogado tributarista Breno Massa.
Essa preocupação de alta dos preços ao consumidor, e, por consequência, o aumento da inflação, entrou em questão depois que o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou o projeto do governo para unificar o PIS e a Cofins em um modelo de imposto sobre valor agregado (IVA), referindo-se à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota única de 12%, considerada elevada por Massa.
Ele explica que, atualmente, a não-cumulatividade do PIS e da Cofins, assegurado por letra de lei maior, visa inutilizar a cumulação das múltiplas incidências destas contribuições nas etapas da cadeia de produção. Assim, de modo contrário ao esperado pelo setor produtivo, principalmente do setor de bens e serviços, o aumento da carga tributária, nos moldes em que intencionado pelo projeto, será nominal com a alteração da regra de isenção dos produtos da cesta básica.
“Desta forma, considerando que a pretendida reforma extingue os regimes de tributação de lucro real e lucro presumido, pode-se dizer que o salto na alíquota incidental em caráter geral (12%) acarretará na majoração do preço do produto ao consumidor final, vez que as empresas não mais poderão aproveitar os créditos dos insumos, devendo efetuar o estorno ao fisco, sobrelevando um acréscimo no custo, que, invariavelmente, é lançado ao consumidor na ponta”, avalia o advogado.
Programas Sociais
Massa ainda destaca que a justificativa apontada pelo governo é de que, apesar deste aumento da carga tributária, ainda que haja o aumento no preço final do produto, haverá a restituição de tal acréscimo na forma de benefício social.
“Assim, famílias de baixa renda que estiverem cadastradas, a exemplo, no Bolsa Família (a pretensão é criar um novo programa, o Renda Brasil), poderão, desde que realizada a compra com o fornecimento imediato do CPF, ter o valor do imposto restituído no creditamento do valor ofertado pelo programa social do próprio governo federal”, finaliza.
