A Redação
Goiânia – A redução temporária das alíquotas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) encerra nesta quinta-feira (27/11), em Aparecida. O benefício inclui alíquotas reduzidas de 1%, 1,5% e 2%. A redução abrange transmissões realizadas no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), além de outras transmissões onerosas previstas no Código Tributário Municipal. O pagamento do imposto com alíquota reduzida deverá ser efetuado em cota única, por meio do Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM).
Os contribuintes poderão solicitar o benefício pelo site da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, na área da Secretaria da Fazenda, ou presencialmente em unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Pedidos já protocolados e ainda pendentes de lançamento junto à Coordenadoria do ITBI também poderão ser contemplados, desde que dentro da vigência legal do incentivo fiscal.
A administração municipal reforça que os contribuintes devem se atentar aos prazos, tendo em vista que o benefício possui validade limitada e não há previsão de prorrogação . Com a publicação da lei, os pedidos já podem ser feitos e as alíquotas reduzidas aplicadas durante os 45 dias estabelecidos.
O prefeito Leandro Vilela destaca que a medida contribui para o fortalecimento do ambiente econômico do município. “Esse incentivo facilita a formalização das escrituras, estimula a regularização de imóveis e fortalece o setor imobiliário, que tem papel importante na geração de empregos e no desenvolvimento da cidade.”
Até 27 de novembro: a alíquota será de 1%
28 de novembro a 12 de dezembro a alíquota será de 1,5%
13 de dezembro até 27 de dezembro será de 2%.
